postado em 29/11/2011 20:07
Os líderes partidários decidiram hoje, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adiar as votações das medidas provisórias (MPs), que estão trancando a pauta e votar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música. Os líderes da base governista querem adiar as votações das MPs até que o Senado conclua a votação da PEC que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.;A opinião, por parte do governo, é de não votar nenhuma medida provisória até a votação final da PEC da DRU no Senado. É uma opinião do governo, vamos avaliar;, disse Marco Maia. Se a Câmara votar alguma MP ela chega ao Senado trancando a pauta e precisará ser votada para liberação da pauta para a apreciação da DRU.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a decisão de não votar as MPs não trará prejuízo ao país, uma vez que a partir do dias 23 de dezembro, as que perderem a validade poderão ser reeditadas pelo governo. Ele disse que a votação da DRU é mais importante e não pode ser prejudicada pelo trancamento da pauta do Senado por medidas provisórias.
;A Câmara deu uma grande contribuição ao Brasil ao aprovar a DRU e, agora, estará dando outra grande contribuição ao país ao não trancar a pauta do Senado para que os senadores aprovem a DRU;, disse o líder governista.
Mesmo com o adiamento das votações das MPs, a Câmara pretende, segundo o líder governista, votar nos próximos dias o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e um acordo internacional sobre a relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em relação à votação da Lei Geral da Copa, Vaccarezza disse que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu para votar a proposta neste ano. Vaccarezza disse que vai trabalhar nesse sentido, mas admitiu que será difícil.