postado em 29/11/2011 22:14
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), em sessão realizada na noite desta terça-feira (29/11). Por seis votos a um, os ministros acataram o recurso do tucano, que, em fevereiro, havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, sob a acusação de uso indevido da máquina administrativa para veicular propaganda negativa do adversário.Anchieta permaneceu no cargo até então por força de uma liminar do TSE. Com a decisão tomada nesta terça, o segundo colocado nas eleições para o governo do estado em 2010, Neudo Campos (PP), autor original da ação, continuará sem cargo.
Em plenário, prevaleceu a tese do relator, Arnaldo Versiani, de que houve falha processual. Segundo o ministro, o radialista Mário Cezar Balduíno deveria ter sido incluído no processo, uma vez que ele foi o responsável pelas propagandas contrárias a Neudo. Como Balduíno não faz parte da ação, o relator alega que não há mais tempo para que o processo seja refeito, já que o prazo já foi encerrado. Assim, Versiani interpretou que a falha impede a condenação do governador.
Os ministros Marcelo Ribeiro, Nancy Andrighi, Gilson Dipp, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, livrando Anchieta Júnior da cassação. ;A conduta vedada é apontada tão somente ao radialista;, afirmou Dipp.
Somente Marco Aurélio Mello votou pela perda do mandato do governador, sob o argumento de que não seria necessário que o radialista fosse processado junto com o governador e o vice, Francisco de Assis Rodrigues (DEM).
Essa não é a primeira vez que Anchieta se livra da cassação do mandato de governador. Em 2009, o TSE absolveu o tucano da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2006.