postado em 30/11/2011 09:59
O Senado colocará um freio na atuação dos policiais legislativos em casos que envolvam a quebra de sigilo de funcionários da Casa. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou nesta terça-feira (29/11) a mudança na redação do artigo n; 10 do ato n; 14 de 2011, limitando a quebra de sigilo da navegação de funcionários e usuários da internet a solicitações judiciais ou investigações conduzidas por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A medida foi tomada após reportagem do Correio revelar que os agentes da Polícia Legislativa da Casa tinham autorização para bisbilhotar as caixas postais dos servidores. A atual redação do ato concede aos agentes o poder de solicitar informações ao Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) durante a condução de investigações internas. A prerrogativa foi dada aos policiais legislativos no último 14 de setembro, por decisão da própria Mesa Diretora.O primeiro-secretário informou que o Senado deve, a partir de agora, acionar primeiramente a Justiça para só depois quebrar o sigilo dos e-mails. ;Quando houver denúncia do comportamento de prática de pedofilia ou pornografia nós abriremos um inquérito administrativo na Casa. Após esse inquérito, tendo indícios de que é verdade, irá se solicitar na Justiça a autorização da quebra;, ressaltou Lucena. Apesar da iniciativa, o senador não informou se o monitoramento das caixas postais por parte da Polícia Legislativa será interrompido. O Correio também questionou assessoria da Casa sobre o número de solicitações de dados que a Polícia do Senado fez ao Prodasen desde que o ato foi publicado, mas não obteve resposta.
O ato que permeia a utilização da internet da Casa baseou-se em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar e-mail corporativo, para tornar mais flexível a política de confidencialidade de dados de funcionários e usuários. Segundo o advogado Euclydes José Marchi Mendonça, a jurisprudência tem apresentado duas posições sobre o assunto. Uma entende que, no ambiente corporativo, não há mais sigilo e a outra, que ainda é preciso respeitar a intimidade e a privacidade dos funcionários. ;Para usar essas informações, tem que ter ordem judicial. No caso do Senado, não vejo qual a intenção;, afirmou Marchi Mendonça. O vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo defende que o funcionário seja comunicado de que está sendo monitorado. ;É preciso estabelecer os limites dessa vigilância, porque quem olha o e-mail corporativo pode olhar também o pessoal. A linha é tênue.;
Contrainteligência
O primeiro-secretário mudou o discurso em relação ao projeto do Senado, de comprar novos aparelhos antiarapongas. As declarações dadas por Lucena ontem se chocam com as do último sábado, quando disse ser ;absolutamente contrário à aquisição de equipamentos dessa natureza; pelo Senado. No novo posicionamento, o senador ; que é responsável por liberar a aquisição dos aparelhos ; diz que o pedido ainda precisa ser avaliado. ;Ainda não recebi a demanda, preciso ver;, ressaltou. ;O pedido é para escuta ambiental para ver se tem grampo no telefone;, ponderou o senador. Ele, no entanto, afirma que é contra a prática da realização de grampos no Senado. Documentos sigilosos ; revelados na última sexta-feira pelo Correio ; mostram que a Polícia do Senado solicitou compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos. Segundo o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, a compra é necessária em razão dos aparelhos atuais utilizados pelos agentes estarem defasados.
Outra decisão da Mesa tomada na reunião de ontem diz respeito à prerrogativa de senadores pedirem passaporte diplomático para terceiros. A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Itamaraty concedeu o documento para um pastor, conforme revelado pela imprensa na última semana. Segundo Lucena, a Mesa deve criar um ato impedindo a prática. ;O senador não vai poder pedir para terceiros. Ele terá que devolver a partir do momento em que haverá o ato;, ressaltou.
Entenda o caso
Máquina de grampos
De polícia com funções administrativas, os agentes do Senado ganharam o terreno da contrainteligência e equiparam as dependências da Casa com sofisticados aparelhos capazes de monitorar todas as frequências emitidas nos prédios, em busca de grampos. Sexta-feira, o Correio divulgou lista de compra elaborada pela Serviço de Tecnologia e Projetos da Polícia do Senado (Setpro) que incluía quatro maletas de rastreamento de escutas telefônicas. O pedido de compra foi aprovado em setembro. Após a publicação da reportagem, a Primeira-Secretaria da Casa informou que desistiria dos equipamentos. Segundo o órgão, a consulta tinha o objetivo de atualizar os rastreadores, considerados obsoletos. Atualmente, o Senado possui duas maletas modelo Oscor 5000, usadas para monitorar a utilização de telefones nas dependências do legislativo. Ontem, o Correio mostrou que ato da Primeira-Secretaria, também de setembro, abriu brecha jurídica para que a Polícia do Senado solicitasse diretamente ao Centro de Processamento de Dados da Casa (Prodasen) informações sobre a navegação de servidores e usuários da internet do Senado. (JJ)