postado em 30/11/2011 12:38
Para ampliar as ações municipais ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Plano Brasil sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai reajustar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com isso, os municípios receberão mais recursos e poderão expandir os mecanismos da chamada busca ativa, isto é, a localização das famílias mais pobres que ainda não fazem parte do Cadastro Único. A portaria com as mudanças está no Diário Oficial da União de hoje (30).O governo federal pagava aos municípios R$ 2,50 por família cadastrada e beneficiária do Bolsa Família. A partir de agora, serão pagos R$ 3,25 por família atualizada no Cadastro Único. Em 2011, foram repassados para estados e municípios cerca de R$ 330 milhões. A previsão do MDS para 2012 é que esse valor chegue a R$ 560 milhões.
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, os grande parceiros na execução do Bolsa Família são os municípios. ;Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro;.
O IGD é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito municipal. O índice é calculado com base na qualidade e integridade das informações que constam no Cadastro Único, na atualização da base de dados e nas informações sobre a frequência escolar das crianças e adolescentes e sobre o cumprimento das condicionalidades na área de saúde.
;O IGD já existia e não era reajustado há um bom tempo. Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família;, disse a ministra à Agência Brasil.
Com base nesse indicador, o MDS repassa verbas aos municípios para que façam a gestão dos programas sociais. Quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município. Os recursos são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com o secretário de Renda e Cidadania do MDS, Tiago Falcão, o recurso do IGD é um reconhecimento dos serviços prestados pelo município e, ao mesmo tempo, um estímulo para que ele aperfeiçoe os mecanismos de gestão dos programas. ;Duas grandes inovações que o IGD traz - uma é essa lógica de reconhecimento do que foi feito [pelos municípios] e outra é a liberdade na aplicação de recursos, dada a diversidade de situações que encontramos em cada prefeitura;, disse Falcão.
O acompanhamento da execução dos recursos é feito pelos conselhos municipais de Assistência Social. Por isso, para Falcão, não existe a possibilidade de os municípios fazerem um cadastramento indiscriminado para receber recursos adicionais. ;Não basta cadastrar. Temos parâmetros de controle para isso, para saber efetivamente quantas famílias se espera que a prefeitura cadastre e quantas ela efetivamente cadastrou;.
Além de ser usado em ações de acompanhamento das famílias beneficiárias, os recursos do IGD podem ser aplicados no cadastramento de novas famílias, na atualização e revisão das informações da base de dados do Cadastro Único, na implementação de programas complementares, como a alfabetização e educação de jovens e adultos, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda.