postado em 02/12/2011 12:27
Devido à demora para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff deve fazer a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Pela Constituição, o recesso legislativo começa no dia 22 de dezembro, prazo considerado arriscado por parlamentares para votação em dois turnos da DRU, antes que o mecanismo atual perca a validade em 31 de dezembro.;[A convocação extraordinária] é uma possibilidade. Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive da oposição, um calendário de votação no Senado. Uma possibilidade concreta é a convocação para termos, na última semana de dezembro, a votação da DRU e do Orçamento. Mas ainda não há um calendário fechado;, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com o regimento da Casa, antes de votar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão da matéria. Hoje (2), foi feita a primeira referente à DRU, aprovada pela Câmara dos Deputados. A base do governo no Senado tem encontrado dificuldade para acelerar a tramitação da matéria, porque a oposição condiciona a aprovação da DRU à votação de outra proposta ; a Emenda 29, que aumenta o repasse de recursos para a área de saúde.
Jucá argumentou que o governo deve anunciar uma posição sobre a Emenda 29, mas antes está ouvindo os parlamentares da base. ;A regulamentação da Emenda 29 está sendo solicitada como um pleito da oposição no sentido de negociar um calendário para que se vote a DRU com mais tranquilidade. O governo está avaliando essa possibilidade, ouvindo os líderes da base, mas não temos ainda uma posição fechada. Na próxima semana, teremos uma leitura de como a base está se comportando e, a partir daí, o governo vai estudar a posição que vai tomar;, explicou.