postado em 07/12/2011 07:29
O primeiro ato oficial do ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi a absolvição de um auditor fiscal do trabalho acusado de fraudes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sérgio Paulo dos Santos Pimentel, que atua como auditor na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Rio de Janeiro, chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) em 2006, na Operação Paralelo 251, e é réu em processo na Justiça Federal do estado. As investigações levaram à prisão temporária de 56 servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) naquele ano, incluídos os auditores fiscais do trabalho que atuam no Rio. A portaria assinada pelo ministro Paulo Roberto, publicada ontem no Diário Oficial da União, absolve o auditor Sérgio Paulo da ;prática dos ilícitos administrativos a ele imputados;.Depois da operação da PF, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar para investigar a participação do auditor no esquema de fraudes do FGTS. Desde então, os trabalhos da comissão que analisou o caso foram prorrogados por diversas vezes, sem qualquer decisão. Os próprios integrantes chegaram a ser trocados pelo ministro que sucedeu Luiz Marinho a partir de 2007, Carlos Lupi. A absolvição de Sérgio Paulo só foi decidida pelo ministro interino do Trabalho, que exerceu o cargo de secretário executivo da pasta até a demissão de Lupi, no último domingo.
Paulo Roberto é aliado de primeira ordem de Lupi e era conhecido como ;cão de guarda; do ex-ministro. Os dois fazem parte da executiva do PDT e do diretório fluminense da legenda, mesma cidade do auditor absolvido. Petistas e pedetistas travam uma disputa pelo comando do Ministério do Trabalho, que troca de mãos a partir de janeiro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff fará uma reforma ministerial.
Investigações
Ao todo, o MTE instaurou 56 processos administrativos disciplinares, quantidade equivalente a de servidores detidos pela operação PF em 2006. Desse total, 18 processos foram julgados e 14 resultaram em demissão. Houve apenas duas absolvições, segundo informação do MTE. O ministro interino do Trabalho determinou o arquivamento do processo referente ao auditor Sérgio Paulo. Na Justiça Federal do Rio, a acusação continua. A suposta quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) teria sido formada por 43 auditores fiscais lotados na SRT do Rio. A fraude teria ocorrido na inserção dos dados nos relatórios de fiscalização. Empresas devedoras de FGTS deixavam de ser autuadas e ainda eram retiradas do cadastro de inadimplência, conforme a investigação da PF e a denúncia do MPF. Também foi investigada uma suposta cobrança de propina por parte dos auditores. Entre os crimes citados estão corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha.
O auditor Sérgio Paulo impetrou mandados de segurança na Justiça Federal para garantir alguns benefícios, como o recebimento de férias, e para impedir a inclusão de documentos de acusação no processo administrativo disciplinar. A Justiça concordou apenas com o pagamento dos benefícios referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008. Sérgio Paulo foi afastado do cargo para as investigações, por determinação do MTE. Esse afastamento ocorreu até fevereiro de 2009, quando uma portaria do ministério determinou o retorno do servidor ao cargo. O Correio tentou falar com o auditor, mas ele não foi localizado na SRT do Rio. O MTE informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão do ministro interino levou em conta relatório da comissão de processo administrativo disciplinar, parecer técnico da Corregedoria e parecer da Consultoria Jurídica.
Processos em aberto
Nove dos 14 servidores demitidos do Ministério do Trabalho (MTE) por suposta participação na fraude do FGTS eram auditores fiscais. A Operação Paralelo 251 foi deflagrada em abril de 2006 e, até agora, 38 processos administrativos continuam em análise pelo MTE. Segundo o ministério, as investigações estão na Corregedoria. ;Antes, havia apenas duas comissões de processo disciplinar e, em 2011, foram criadas outras três comissões para dar celeridade e evitar que haja prescrições;, justificou o MTE. Além dos dois servidores considerados inocentes, um foi punido apenas com pena de suspensão.