postado em 07/12/2011 15:59
A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (7/12) que as emendas apresentadas ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram apenas de redação. Ou seja, não modificaram o teor da matéria.Com isso, a proposta, caso aprovada pelo plenário do Senado, não terá que voltar para a Câmara dos Deputados e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado o pedido de urgência e a matéria poderá ser votada ainda hoje pelo plenário.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a integrar os diferentes modos de transporte e aumentar a acessibilidade e mobilidade das pessoas e de cargas.
Entre os principais objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana estão o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; prioridade aos projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.