postado em 08/12/2011 07:43
As duras críticas do relatório que recomendou a exoneração do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi não foram as primeiras escritas pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra um ministro de Estado. No texto que levou à censura pública do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci (PT) pela comissão, por ter alugado um apartamento de R$ 4 milhões em nome de dois laranjas, não só a transação em si é criticada, como também a postura de Palocci ao longo da investigação.
Segundo o relatório, aprovado por unanimidade pelos conselheiros no mês passado, o ministro, mesmo compondo o ;núcleo estrutural do governo;, agiu ;em conduta incompatível, violadora do preceito ético;. Como punição, o ministro sofreu no mês passado uma censura ética, a mais severa pena que a comissão pode impor a quem não está mais no governo.
;Espera-se de uma autoridade pública uma conduta que não dê espaço a gerar questionamentos no que se refere à sua clareza de posição enquanto agente político, no caso, ocupante de cargo que compõe o núcleo estrutural do governo;, criticou o relator do caso, o advogado Fábio Barbosa Coutinho. O relatório conclui de forma enfática que o ministro violou a ética. ;O investigado (Palocci) incorreu em conduta incompatível, violadora do citado preceito ético.;
No texto, cada um dos argumentos de defesa apresentados por Palocci é demolido. Logo no início de sua defesa, Palocci tentou escapar do processo argumentando que não deveria ser submetido ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, já que não era chefe da Casa Civil quando alugou o apartamento. Coutinho contrapõe lembrando que sua família continuou morando no imóvel quando o ministro estava no cargo.
A principal alegação do ex-ministro para se defender, de que a transação havia sido intermediada pela imobiliária Plaza Brasil, também é colocada em xeque. ;Não há nenhuma menção a ela no contrato de renovação, tampouco na rescisão contratual;, escreveu Coutinho, que também criticou o fato de Palocci afirmar não ter conhecimento de quem eram os laranjas. ;Se de um cidadão comum se espera um mínimo de conhecimento de suas relações contratuais, com quem se firma contrato (;), quanto mais de um agente político, ocupante de um dos mais altos cargos do Poder Executivo Federal;.
Rescisão
Por fim, Coutinho também critica Palocci por ter rescindido o contrato do apartamento apenas em agosto passado, dois meses após a transação se tornar pública. ;Esperava-se, dentro da esfera ética, que, ao ter conhecimento, mesmo que de suspeitas levantadas pela imprensa, (Palocci) rescindisse o contrato de imediato, de forma a preservar a imagem da Administração Pública;, defendeu o relator.
Procurados, o Diretório Nacional e o Diretório de São Paulo do PT não conseguiram localizar o ex-ministro para comentar o relatório.