postado em 08/12/2011 12:14
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesat quinta-feira (8) que a legislação brasileira que trata dos terrenos de marinha precisa ser atualizada. É considerado terreno de marinha aquele banhado pelo mar até uma distância definida em lei e que pertença ao domínio da União.Relator do projeto que altera a legislação sobre os terrenos de marinha, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), cobrou da ministra uma ação do governo para acelerar a tramitação da matéria.
Miriam Belchior, que participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, disse que houve um atraso nas discussões internas sobre o tema, mas que já é possível definir uma posição do governo para superar os problemas.
;Atrasamos a discussão interna, mas estamos fechando a discussão com o Ministério da Defesa, com a Casa Civil, a Fazenda, para tentar finalizar isso com rapidez e para que uma proposta comum possa ser colocada em votação no Senado e seja implementada rapidamente;, disse a ministra.
Segundo ela, por muito tempo, o patrimônio da União ficou ;jogado às traças;. ;Temos que ter uma preocupação maior com a gestão desse patrimônio. É um problema, de fato, muito sério;, ressaltou.