postado em 09/12/2011 07:21
Uma fatura alta aguarda o governo pela aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Com a vitória em primeiro turno,na quinta-feira (8) , o Palácio do Planalto está a 12 dias de emplacar a proposição que garantirá liberdade para o Executivo decidir como gastar R$ 62,4 bilhões, o equivalente a 20% das receitas orçamentárias no próximo ano. Parlamentares da oposição resumem a DRU como um ;cheque em branco; para o governo. Mas a ;liberdade orçamentária; custará emendas e cargos.
Na noite de quarta-feira, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a cúpula do PMDB acertou com o Planalto uma extensa lista de pedidos. A aprovação da DRU no Senado ainda este ano ; o segundo turno da votação está marcado para 20 de dezembro, dez dias antes de ela perder a vigência ; passou pela promessa de cargos e melhores colocações na Esplanada dos Ministérios na reforma prevista para janeiro. Postos, não necessariamente os de diretoria, na Eletrobrás, na Eletronorte e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram parte da barganha entre Executivo e representantes do Legislativo.
Aos integrantes da base que ameaçaram a votação da PEC assinando requerimentos, o governo ofereceu liberação de R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares que estão paradas na fila do contingenciamento para cada senador. Com isso, o Planalto conseguiu desfazer o motim e alguns parlamentares retiraram assinaturas de apoiamento às emendas propostas pela oposição. Se o texto da PEC fosse modificado, teria que voltar à Câmara. A movimentação do governo surtiu efeito. Além de o plenário realizar sessão relâmpago de votação da PEC, a proposição foi aprovada por maioria esmagadora de 59 a 12, rejeitada por PSDB, DEM, PSol e pelos dissidentes da base Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).
O acordo estava tão costurado que a oposição não quis nem mesmo estender a sessão discursando contra a DRU e jogou a toalha. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a vitória não foi fácil. ;Nada é fácil, tivemos que convencer os senadores a ficar para votar em uma sessão de quinta-feira. Foi um esforço coletivo da base.; Presente ao plenário, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cumprimentou os líderes um a um, agradecendo a aprovação.
Negociação
Questionada sobre os artifícios para o ;convencimento;, a ministra preferiu trocar o termo ;fatura; por ;negociação política;. ;Estamos muito satisfeitos, a presidente pediu para que eu viesse aqui agradecer aos líderes. Nós fizemos nos últimos dias uma negociação de alto nível, que permitiu votar a regulamentação da Emenda 29, o Código Florestal e a DRU. Nós conseguimos apoio da base, os líderes entraram em uma mobilização inédita. Foi fruto de uma negociação política. Com relação às emendas, são reivindicações legítimas dos parlamentares;, disse Ideli.
Ideli rejeitou a tese de que a DRU é um ;cheque em branco; para o governo aplicar como bem entender e disse que a distribuição dos R$ 62,4 bilhões relativos ao dispositivo estão discriminados no projeto de lei orçamentário. ;A DRU é um mecanismo que permite ao governo movimento para enfrentar a crise. As aplicações das receitas que a DRU pretende alocar em outras áreas estão no orçamento. Votada a DRU, votamos o orçamento. Ninguém vai aplicar os recursos onde quiser, mas onde estiver no orçamento;, afirmou a ministra.
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), criticou a desvinculação de receitas e alegou que o dispositivo tira verbas da saúde e do orçamento de infraestrutura. ;O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. Estão tirando dinheiro da saúde para algo como fizeram na Comissão de Relações Exteriores, criar 1.200 cargos para o Ministério das Relações Exteriores.;
SAIBA MAIS
O que é a Desvinculação de Receitas da União (DRU)?
Desde 1994, o Executivo utiliza o dispositivo que dá liberdade para que o governo aplique 20% das receitas provenientes de impostos e contribuições sociais como julgar necessário, no decorrer da execução orçamentária. Sem a desvinculação, o governo fica preso ao roteiro de gastos estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, que passa pelo crivo do Congresso. A prorrogação atual valerá até 31 de dezembro de 2015.
O que está em jogo?
R$ 62,4 bilhões em recursos para o governo aplicar conforme as necessidades de gestão do Executivo.
Quem é contra a prorrogação da DRU alega que:
Ao desvincular 20% das receitas, o governo deixa de aplicar recursos na saúde e em áreas sociais.
Quem é a favor da prorrogação da DRU alega que:
Sem a desvinculação, a União não teria recursos para a geração de superavit primário ou para atender às despesas discricionárias.
A salvação pela arte
Com 100 pessoas e 360 boias laranjadas, o artista plástico Eduardo Srur tomou o gramado e o espelho d;água do Congresso Nacional na tarde de ontem com a intervenção A arte salva. A performance foi criada para chamar a atenção da sociedade para o poder da arte. ;A intenção política do trabalho é transformar o cotidiano das pessoas, é fazer as pessoas pensarem;, explica Srur. ;O Congresso Nacional é a casa do povo, por isso pode tudo, então também pode uma intervenção artística.; A ação começou às 14h e se estendeu por duas horas, tempo suficiente para os estudantes que participaram mergulharem no espelho d;água. Srur conta que escolheu as boias porque são instrumentos de salvamento em situações de risco e fecham um ângulo de 360 graus. ;É arte em todas as direções;, compara. ;A obra é um presente para o Congresso, queria que eles (os políticos) fizessem sua parte e viessem buscar o presente.;