postado em 10/12/2011 09:30
Depois de passar as últimas três semanas em uma espécie de operação tartaruga para evitar empecilhos à tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, a Câmara decidiu acelerar o ritmo dos trabalhos no plenário. Estão entre as prioridades de votação na reta final do ano legislativo nada menos que quatro Propostas de Emenda Constitucional (PECs) ; mais do que foi apreciado em todo o ano ;, além da Lei Geral da Copa e do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
A votação em segundo turno da PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros, deve entrar na pauta da Casa na próxima semana, a última antes do período de votação do Orçamento Geral da União. Também estão na lista de prioridades a proposta que restabelece o período de férias coletivas no Judiciário, a que dá ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública e a polêmica PEC dos Cartórios, que tramita na Casa desde 2005, propondo a efetivação sem concurso de cerca de 7,8 mil notários e registradores.
O compasso acelerado prometido para as votações na próxima semana não incluirá, contudo, as seis medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara. Ainda para não comprometer a votação do segundo turno da DRU, o governo deve manter as MPs represadas na Casa, neste fim de ano. Duas delas, a 542, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, e a 543, autorizando a liberação de R$ 500 milhões para operações de microcrédito, perdem a validade na segunda-feira. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não deve haver prejuízo para o governo. ;As MPs poderão ser reeditadas logo após a virada do ano legislativo;, explica o líder.
Previdência
Não bastasse a lista extensa de PECs que exigem quórum qualificado e dois turnos de votação para serem aprovadas, o governo espera levar ao plenário o projeto que faz uma reformulação radical no regime de Previdência do funcionalismo público federal. Para tanto, o governo terá que enfrentar ao menos dois grandes obstáculos: a obstrução ensaiada pela bancada oposicionista e o impasse, dentro da base aliada, em torno da alíquota de participação da União no fundo de pensão. Parte da base pressiona por uma alíquota de 8,5%. O governo resiste a elevar sua proposta original, de 7,5%.
Vaccarezza admite a possibilidade de acordo em torno de uma alíquota de 8% e diz ver um horizonte tranquilo para a aprovação do fundo na Câmara. ;Nunca vi uma votação envolvendo Previdência ser tão fácil como essa;, diz o líder. ;Esta é uma prioridade do governo e queremos votar neste ano, mas também não é uma sangria desatada.;
Vencida ; ou não ; a extensa pauta da semana, o governo pretende votar a proposta orçamentária de 2012 nos próximos dias 21 e 22, tão logo a DRU seja aprovada em segundo turno no Senado. São os dois últimos dias do ano legislativo e, se a proposta não for votada até a meia-noite do dia 22, a presidente Dilma Rousseff deve iniciar seu segundo ano de mandato sem um orçamento em mãos. ;Não vai haver convocação extraordinária no recesso parlamentar;, afirmou Vaccarezza.