José Antonio Alves, Paulo de Tarso Lyra
postado em 10/12/2011 09:36
O governo federal conseguiu a façanha de colocar R$ 5,5 bilhões a mais para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 sem que isso represente um centavo de despesa para a União. Incentivados pelo Planalto, os parlamentares decidiram priorizar a saúde durante o processo de elaboração das emendas individuais ; e, em grande parte, das coletivas ;, atraídos pela promessa de que as destinações para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a saúde saltou dos R$ 79,9 bilhões ; que seriam o piso para as ações do setor no próximo ano ; para mais de R$ 85 bilhões.
O relator setorial para a saúde na PLOA 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida ;cria uma margem de manobra; para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de criação de um novo tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Durante a elaboração do Orçamento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em períodos de crise financeira ; e o ano de 2012 sinaliza que será pior do que 2011 ; o governo poderá segurar parte desses recursos para garantir o superavit primário.
O reajuste do orçamento da saúde segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrarão automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a União seja obrigada a complementar a diferença decorrente do crescimento da economia. ;As emendas parlamentares para a saúde entram no cálculo do piso, sim. Uma vez aprovada, a emenda passa a constar no orçamento da saúde. Espero que o governo entenda como um recurso adicional que ele passou a ter sem a criação de um tributo;, resume Rui Costa.
O relator afirma que a estratégia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a saúde neste orçamento, bastaria que o governo ;sinalizasse; as áreas de principais interesses, dentro de programas estratégicos, para combinar os pleitos por maior execução das emendas com a margem legal de dotação a que o Executivo é obrigado. O governo empenhou, até o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011. ;Se os parlamentares perceberem que os recursos destinados para a saúde foram mais executados, estimularia a destinação para a área. E no ano seguinte, por exemplo, isso poderia ocorrer com a Educação. Pode ser um diálogo entre o governo e o parlamento.;
Negociações
A aprovação da regulamentação da Emenda 29 quarta-feira no Senado sem a regra que previa a obrigação de o governo federal aplicar 10% de suas receitas na Saúde só saiu graças a intensas negociações políticas. Oposição e grande parte da bancada governista queriam aprovar a vinculação das receitas, que garantiria aporte de R$ 35 bilhões para o setor. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ; 2; vice-presidente da Casa ; apoiou o requerimento de emenda incluindo no texto o piso de 10% das receitas federais para a saúde. O parlamentar tachou de ;injusto; o molde de regulamentação aprovado, pois, segundo ele, apenas estados e municípios terão as contas arrochadas para cumprir a Emenda 29. ;Acho injusto. Se o governo alega não ter fonte de recursos para não vincular as receitas, os estados e municípios é que vão ter?;, questiona.
Aos parlamentares da base, no entanto, o governo explicou que o primeiro ano de aplicação da regulamentação da Emenda 29 é que dará o cenário exato do investimento em saúde no país. O Planalto desconfia que, apesar de estados e municípios chorarem por gastar mais no setor do que o governo federal, existe uma ;maquiagem; nos dados. Como a regulamentação da emenda descreve as despesas no setor, é a partir de agora que será possível saber quem cumpre a meta de gastos com saúde: estados, municípios ou governo federal.
Os números do setor
R$ 7 bilhões
Valor projetado de destinação para a saúde com a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no cálculo que estados e municípios farão ao destinar 12% e 15% ; respectivamente ; de suas receitas para o setor.
R$ 5,5 bilhões
Total de recursos que a saúde deve receber somadas as emendas individuais, de iniciativa popular, emendas coletivas e ações destinadas pelo relator-geral do orçamento.
R$ 85 bilhões
Piso que o governo federal precisa aplicar na saúde em 2012. Se as emendas parlamentares para a saúde forem executadas em sua integralidade (R$ 5,5 bilhões), a obrigação de investimentos do governo na área cai para R$ 79,5 bilhões.