Júnia Gama
postado em 10/12/2011 09:39
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na sexta-feira (9) em Brasília, representantes de órgãos de fiscalização salientaram os avanços no combate ao crime e lançaram comentários sobre o desempenho do Judiciário. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou os recentes decretos do Executivo proibindo saques na boca do caixa de transferências de verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para municípios e os que endurecem as regras para convênios celebrados por ministérios. Esse último proíbe contratos com entidades que tenham menos de três anos de experiência, exige chamada pública para a escolha de ONGs e requer que os próprios ministros assinem os convênios.
;São medidas que vão modificar completamente o panorama no que se refere tanto ao dinheiro passado para ONGs, nos convênios, quanto ao dinheiro repassado para prefeituras nas transferências automáticas;, defendeu Hage. O ministro elogiou a demissão de seis ministros envolvidos em denúncias de corrupção este ano: ;É da maior importância para o trabalho da CGU essa postura firme e rigorosa da presidente Dilma;. Segundo Hage, nos últimos anos, mais de 3,5 mil agentes foram expulsos de órgão públicos por meio de processos administrativos disciplinares, sendo que 300 eram ocupantes de altos cargos governamentais.
No evento, foi lançado o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, em que as despesas com ações emergenciais, que dispensam licitação, serão divulgadas no Portal da Transparência a partir de hoje. Segundo Hage, a iniciativa resultou da constatação de tratar-se de uma área ;de altíssimo risco de corrupção;, devido à ausência de exigências formais para repasse de verbas.
Novas medidas
O ministro anunciou que nos próximos dias será editado decreto do Executivo estabelecendo prazos para implementação dos novos módulos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Até maio 2012, todos os módulos deverão ser implantados.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também presente ao evento, afirmou que a AGU recuperou R$ 600 milhões de desvios em 2011 e, até 2016, pretende fazer retornar aos cofres públicos 25% do dinheiro desviado no país. Segundo Adams, entre 2002 e 2011, foram recuperados R$ 1,5 bilhão em recursos públicos mal aplicados ou roubados de instituições públicas federais. Entre os presentes à comemoração estava o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apontou falhas na Justiça que possibilitam a corrupção. Ele destacou a gravidade do crime e o ;formalismo exacerbado do Judiciário;, que resulta em impunidade.
O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela prisão de mais de cem líderes de tráfico de drogas no país, recebeu durante a solenidade o ;Prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc);, pelo trabalho desenvolvido no combate à corrupção.