postado em 13/12/2011 07:57
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de até R$ 3 milhões em bens e contas bancárias da servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10; Região, lotada na 2; Vara, acusada de desviar R$ 7 milhões em depósitos judiciais. Parentes de primeiro grau da funcionária acusada de peculato (apropriação de dinheiro público), cujo nome é mantido em sigilo, também terão até R$ 3 milhões em bens e recursos das contas bancárias retidos. A decisão, de efeito imediato, foi tomada após reunião entre o corregedor-geral, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio José de Barros Levenhagen, e o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, desembargador Ricardo Alencar Machado.
Para garantir que os recursos desviados voltem aos cofres públicos, a corregedoria do TRT solicitou levantamento em cartórios de imóveis para apurar o patrimônio da servidora e sua família. Depois do inventário dos bens da fraudadora, os imóveis serão monitorados para que a servidora acusada de desviar os depósitos judiciais não venda ou aliene seu patrimônio nos próximos 20 dias. Veículos que estiverem em nome da funcionária e de familiares investigados por envolvimentos no desvio também serão alienados. De acordo com apuração inicial do tribunal, o companheiro da servidora tem 10 carros registrados em seu nome.
No sábado, o Correio revelou que a fraudadora ; uma servidora da prefeitura de Luziânia (GO) cedida ao TRT ; encaminhava ofícios falsos aos bancos solicitando transferências dos depósitos judiciais para contas de laranjas. Ela tinha autorização dos juízes para acessar informações das contas judiciais e fazia uso da prerrogativa para sacar depósitos oriundos de processos antigos e com pouca movimentação. O corregedor-geral resumiu a fraude como ;lamentável episódio de desvio funcional;. O órgão apura se a servidora contou com a ajuda de comparsas para desviar os recursos. Por enquanto, não há indícios da atuação de outros servidores e de magistrados na fraude.
Enquanto a Justiça do Trabalho apura o tamanho do rombo causado pela servidora, a corregedoria do TST decidiu orientar os juízes a não delegar a funcionários cedidos a atribuição de movimentar depósitos judiciais. A ordem é para que os próprios magistrados assumam a responsabilidade de cuidar dos ofícios referentes a contas judiciais. ;O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região, mediante acordo consensual, deliberaram recomendar aos juízes titulares que deixem de delegar a atribuição de autorização para movimentação de depósitos judiciais, inclusive de movimentações financeiras, a servidores cedidos ao judiciário do trabalho;, traz nota assinada pelo ministro Levenhagen.
O corregedor faz uma ressalva: em ;caso de absoluta necessidade;, os juízes devem escolher servidores efetivos do Tribunal Regional do Trabalho para movimentar as contas. O TST solicitou à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colaborem nas investigações. A PF abriu inquérito para apurar a fraude. Bancos públicos que movimentam recursos de depósitos judiciais estão fazendo levantamento das ordens judiciais que vieram do TRT da 10; Região para verificar se outras contas foram saqueadas.
Sem rastros
No primeiro semestre deste ano, a 2; Vara do Trabalho passou por uma inspeção, mas os auditores não identificaram desvios. De acordo com os investigadores, a servidora não deixava rastros. A Polícia Federal recolheu computadores que a funcionária usava, em busca de provas dos desvios. Documentos relativos a processos de depósitos judiciais de Goiânia e São Paulo, que já tinham sido arquivados, estão sendo reimpressos e devem chegar nesta semana ao tribunal.
[SAIBAMAIS]No âmbito da AGU, foi criada uma força-tarefa para estudar as medidas que serão tomadas em relação ao caso. A subprocuradora-geral Izabel Vinchon passou o fim de semana reunida com sua equipe trabalhando a partir das informações colhidas junto à corregedoria do TRT. Sua preocupação é dupla: identificar quanto dos recursos desviados pertencia à União, para tentar reavê-los, e preparar-se para a defesa nos outros casos, pois as pessoas lesadas poderão exigir ressarcimento da União. A Procuradoria-Geral da União deverá propor medidas cautelares na Justiça.