postado em 13/12/2011 08:07
A criação de 66 cargos comissionados para atender a liderança do PSD na Câmara dos Deputados pode parar na Justiça. Apesar da boa vontade do presidente Marco Maia (PT-RS), servidores e parlamentares ouvidos pelo Correio lembraram que a criação dos cargos a toque de caixa fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o artigo 78 da lei, a criação de cargos, alterações de estrutura de carreiras ou aumento de remuneração devem estar previstas em proposta ;cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2011;. Até o momento, não existe nem mesmo a proposta de criação dos cargos para o PSD.Por outro lado, a comissão diretora da Casa enviou no último dia 25 de novembro uma emenda ao Orçamento de 2012 prevendo o gasto de R$ 10,1 milhões para este fim. Segundo técnicos ouvidos pelo Correio, o atraso no envio da proposta torna ;inconstitucional; a criação de cargos para 2012.
;Está escrito. A LDO não permite e ponto. Se continuar nessa ilegalidade, vamos buscar um remédio no Judiciário. O certo é que ele (Marco Maia) faça um remanejamento de todos os partidos. Quero saber se ele vai ter coragem de reduzir os dos outros como fez no começo do ano com o PPS;, disparou deputado e presidente do PPS, Roberto Freire (SP).
Falta de espaço
Além da quantidade de cargos, outro dilema para Marco Maia é encontrar um espaço físico na estrutura da Câmara para o PSD. Maia passou a tarde de ontem reunido na residência oficial com uma equipe de servidores na busca de solução. Lideranças do PSD pressionam para que espaço seja o que é utilizado, atualmente, pelos servidores da taquigrafia. Outra possibilidade que chegou a ser discutida nos bastidores foi a ocupação do espaço destinado aos bancos, no edifício principal. As duas alternativas, no entanto, foram descartadas. Atualmente, a previsão é de que o partido ocupe gabinete no subsolo do anexo II, ao lado do PTB.