postado em 13/12/2011 08:13
Aditivo de contrato recomendado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deveria resultar na liberação de R$ 80 milhões até o último dia 30 de novembro. Os recursos eram destinados à construção de 8 mil cisternas para a produção de alimentos no semiárido brasileiro. Mas esse dinheiro não chegou aos agricultores nordestinos.O crédito especial, autorizado pela Presidência da República, mas não repassado aos agricultores, é mais um item a somar-se aos recursos represados no Plano Brasil Sem Miséria. O Correio demonstrou no domingo que apenas R$ 1 milhão dos R$ 205,6 milhões liberados para cinco ações do plano ; 0,5% do total ; foram efetivamente gastos até agora.
A entidade parceira do MDS para aplicação do crédito de R$ 80 milhões é a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada no Recife. Em setembro, o Consea ; ligado diretamente à Presidência da República e responsável por assessorar a presidente Dilma Rousseff na área ; recomendou que a parceria com a AP1MC fosse aditivada. ;A formalização de aditivos faz parte das estratégias para a consecução de parte importante das metas para erradicação da extrema pobreza estabelecidas no Plano Brasil Sem Miséria;, justificou, dois meses antes, a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao MDS.
Em outubro, o aditivo de R$ 80 milhões para a construção das cisternas foi publicado no Diário Oficial da União, e deveria ser liberado até 30 de novembro, o que não ocorreu. Não há registro das despesas no Portal da Transparência, alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A AP1MC confirma não ter recebido os recursos e diz ter sido informada pelo MDS de que os repasses seriam feitos diretamente aos estados e municípios.
Para as duas ações relacionadas à oferta de água no semiárido ; ;acesso à água para produção de alimentos para o autoconsumo; e ;construção de cisternas para armazenamento de água; ;, não há qualquer registro de repasses a estados e municípios posteriores à recomendação do Consea, conforme os dados do Portal da Transparência. Os últimos pagamentos à AP1MC foram feitos em junho (R$ 14,9 milhões) e em julho (R$ 51,9 milhões). O próprio MDS, ao justificar a necessidade de aditivar o contrato, sustentou que a Oscip congrega mais de 800 entidades.
A ampliação do número de cisternas e de tecnologias sociais de acesso à água será reforçada pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, no balanço do primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria. Os dados serão divulgados na próxima sexta-feira no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. O MDS prepara um balanço otimista, que seja um contraponto à realidade de represamento de gastos no plano que é a vitrine do governo. Dilma prometeu erradicar a miséria até 2014.
Dilma mantém secretaria das mulheres
A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) não será incorporada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH). ;Muitas vezes, vocês ouvem anunciado nos jornais que o ministério vai acabar, vai simplesmente fechar ou se unir a outro. Não há a menor veracidade nisso porque nós vamos continuar avançando;, pontuou. Ela discursou na abertura da 3; Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, ao lado da titular da pasta, Iriny Lopes (D), e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. No discurso, a presidente também pediu desculpas por uma falha na organização do evento. Algumas delegadas ficaram sem alimentação e com hospedagem precária. A conferência ocorre até o próximo dia 15.