postado em 13/12/2011 20:35
Os líderes partidários decidiram, há pouco, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), adiar para amanhã (14) a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), embora estivesse acertada a leitura do parecer para esta terça-feira (13).;O relatório não está nem pronto para ser lido hoje, mas há um grande acordo para a sua votação amanhã;, disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público após a sanção e a entrada em vigor da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas na proposta, o valor máximo da aposentadoria para os que ingressarem no serviço público federal será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3.689,66.
Em relação ao Código Florestal, os líderes concordaram que a nova votação da proposta deverá ocorrer nos dias 6 e 7 de março do ano que vem. O texto da Câmara foi alterado na votação dos senadores e, por isso, depende de nova apreciação dos deputados. Vaccarezza declarou que o texto aprovado pelos senadores precisa de amplo acordo entre os deputados e depende de algumas alterações na votação da Câmara.
Os líderes decidiram, também, votar amanhã algumas propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que trata das férias forenses, a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos servidores da ativa. Em relação à PEC dos Cartórios ainda não foi fechado acordo para sua votação.
A proposta de criação de 60 a 70 cargos comissionados para atender ao novo partido, o PSD, também poderá ser votada amanhã. Em relação ao reajuste para os servidores da Câmara, não houve acordo e a votação deverá ficar para o próximo ano.