Em meio a manifestações de artistas de todo o país, a Câmara aprovou na terça-feira (13) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que dá isenção tributária a CDs e DVDs e mídias digitais de conteúdo nacional ; a chamada PEC da Música. O texto, que enfrentava resistência da bancada do Amazonas, por conta de possíveis impactos econômicos sobre a Zona Franca de Manaus, foi aprovado por um placar de 393 votos a favor, seis contrários e uma abstenção.
Cantores reunidos no plenário da Casa cantaram em coro trecho da música Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, quando foi anunciado o resultado da votação. O texto aprovado inclui uma ressalva para a imunidade tributária de CDs e DVDs ; ela não incluirá a etapa de replicação industrial. A medida visa manter a principal vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus, que conta com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesse processo. A proposta segue agora para o Senado.
A sessão que aprovou a PEC foi precedida de um ato político de músicos, que montaram um palco no salão que dá acesso ao corredor das comissões da Casa e se apresentaram para um grupo de parlamentares e servidores que passavam pelo local. Usualmente discreto, o deputado Tiririca (PR-SP) aderiu ao evento e cantou seu principal sucesso, a música Florentina, e foi acompanhado pela plateia de servidores que se reuniu no local.
;A proposta vai incentivar novos criadores que poderão fazer o seu primeiro CD, o primeiro DVD;, disse a cantora Fafá de Belém. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB;RJ), a legislação beneficiará os artistas de pequeno porte, que ainda não contam com a estrutura de grandes gravadoras.
82 cargos para agradar o PSD
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apresentou proposta ontem que estabelece a criação de 82 cargos comissionados para serem destinados à liderança do PSD na Casa. De acordo com a proposta, do total de cargos, 16 terão que ser cedidos por outros partidos da Câmara. O mais afetado será o DEM, que perderá cinco cadeiras. O PP perderá três. Já o PTB, PPS e PMN perdem duas. Por fim, o PMDB e o PSC perdem uma. ;Com a criação do Partido Social Democrático, torna-se necessária, ainda, a fixação de uma estrutura funcional que lhe garanta o funcionamento no parlamento conforme entendimento já firmado no âmbito do Poder Judiciário;, diz trecho da proposta.