postado em 14/12/2011 15:49
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu na tarde desta quarta-feira (14/12) um recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), determinando que o Senado dê posse ao peemedebista. Segundo colocado nas eleições para senador pelo Pará, em 2010, ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, como o próprio STF definiu que a norma não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado, Jader recorreu à Suprema Corte.No mês passado, o Supremo iniciou o julgamento do recurso de Jader, que acabou interrompido após um empate de cinco votos a cinco. Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, avisou que o caso seria definido somente após a posse da 11; ministra, Rosa Weber, que ainda não tem data definida.
Hoje, porém, o presidente do Supremo resolveu definir o julgamento. Ele lançou mão do chamado voto de qualidade para desempatar o caso. A possibilidade está prevista no artigo 13 do Regimento Interno do Supremo, que define como atribuição do presidente da Corte proferir voto de qualidade quando houver empate na votação decorrente da ausência de ministro.
Peluso manifestou-se pela posse imediata de Jader, que terá de ser diplomado pela Justiça Eleitoral do Pará antes de tomar posse no Senado. O caso voltou a julgamento na sessão desta quarta, com base em um pedido formal do advogado do peemedebista, José Eduardo Alckmin.
A decisão foi tomada no dia seguinte a um encontro de parlamentares do PMDB com o presidente do Supremo. Jader Barbalho tomará posse no lugar de Marinor Brito (PSOL-PA), quarta colocada nas eleições de 2010.
Um recurso do terceiro colocado no mesmo pleito, Paulo Rocha (PT-PA), seria julgado hoje à tader. Ele também pede para tomar posse. No entanto, o advogado de Jader alertou que haveria uma situação esdrúxula caso Rocha tomasse posse, uma vez que o petista também havia sido declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
;É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. Seria uma situação bastante esdrúxula;, afirmou Alckmin.
No julgamento que terminou empatado no mês passado, a metade dos ministros que se posicionou contra a posse do peemedebista sustentou a tese de que a defesa de Jader havia protocolado um embargo de declaração, que, segundo parte dos ministros, não é o instrumento adequado para modificar a decisão.