postado em 15/12/2011 14:24
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, entregaram nesta quinta-feira (15) um anteprojeto de lei sobre o assunto para o presidente da comissão de juristas que cuida da reforma do Código Penal no Senado, ministro Gilson Dipp.O anteprojeto de lei amplia a tipificação do crime de tráfico de pessoas, incluindo qualquer tipo de facilitação para que uma pessoa entre ou se desloque dentro do Brasil para trabalhar de forma forçada ou não, utilizando para isso ameaça, coação, ou qualquer forma de violência ou tirando proveito de relações domésticas ou de confiança. As penas previstas na proposta variam de quatro a dez anos de prisão, para envolvidos no tráfico internacional de pessoas, ou de três a oito anos, no caso de tráfico interno de pessoas.
Para a presidenta da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, a proposta formulada pela comissão corrige uma distorção na lei que vigora atualmente. ;Ampliamos a tipificação desse crime. Hoje é tratado como tráfico de pessoas apenas aquele para fim de exploração sexual, e nós sabemos que essa não é a única forma;, explicou a senadora. O anteprojeto prevê que esse tipo de crime incidirá ;sempre que houver ofensa concreta e relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física;, conforme descrito na justificativa do texto.
A presidenta da CPI espera que, por meio da comissão de juristas que irá propor a reforma do Código Penal, a tramitação do projeto seja mais rápida. A CPI do Tráfico de Pessoas ainda não encerrou os trabalhos, iniciados em maio. Na próxima semana, a senadora Marinor Brito deverá apresentar o relatório final a ser votado. A principal proposta é o anteprojeto entregue hoje.