O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que está recolhendo as assinaturas de deputados para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de investigar as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele informou nesta quinta-feira (15/12) que já conseguiu as 173 assinaturas de parlamentares para a abertura da CPI na Câmara dos Deputados.
Mesmo tendo o número mínimo de assinaturas (173) para protocolar o pedido de abertura da comissão, o deputado só irá protocolar o requerimento na terça-feira (20), pois quer conseguir mais de 200 assinaturas no requerimento para ter uma margem de segurança maior, já que há riscos de alguns deputados retirarem suas assinaturas. Protógenes também disse que recebeu telefonemas de colegas que querem assinar o documento na semana que vem.
Em São Paulo, Protógenes escreveu no Twitter: ;Viva o povo brasileiro! Conseguimos 173 assinaturas de deputados para abrir a CPI da Privataria Tucana. Continuem enviando mensagens para seus deputados;.
Atualmente, existem sete requerimentos protocolados na Secretaria-Geral da Câmara pedindo abertura de CPIs. Regimentalmente, só podem funcionar simultaneamente na Casa cinco comissões, que são instaladas de acordo com a ordem de entrada dos requerimentos. Neste momento, nenhuma CPI está funcionando.
Em nota oficial, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que ;O PSDB repudia veementemente a mais recente e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusar o partido e os seus líderes de participar de ações criminosas;. De acordo com a nota, as privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com centenas de bilhões de investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos.
Sérgio Guerra diz ainda que o processo de privatização foi todo auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal e outros órgãos de controle e que ;nenhuma irregularidade foi constatada;.