Paulo de Tarso Lyra
postado em 17/12/2011 09:44
A presidente Dilma Rousseff mostrou ontem contrariedade com a pressão de setores do funcionalismo ; principalmente o Judiciário ; para que sejam concedidos reajustes salariais no ano que vem. Ela admitiu que existe a possibilidade de o Congresso encontrar caminhos no Orçamento para garantir o aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário, pois ;existem mecanismos próprios do Legislativo;. Mas que, se depender do Executivo, o momento é de austeridade. ;O que eu pude fazer, eu fiz. Eu já disse diversas que não dá;, afirmou a presidente, durante café da manhã de confraternização com jornalistas no Palácio do Planalto.Dilma declarou que a situação econômica internacional e as dificuldades que o país poderá enfrentar em 2012 são razões suficientes para justificar a cautela. ;Eu sei que não é crime pedir aumento salarial, todos têm direito a isso. Mas é que essa questão não se coaduna com o momento;, completou. Ela citou as ações tomadas desde o início do ano, como o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, atrasando a liberação de emendas e enxugando investimentos, mantendo apenas os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, desse montante, apenas R$ 21 bilhões foram efetivamente tirados de circulação. ;Nós achamos que o país poderia ficar fragilizado diante da situação externa e tomamos medidas de austeridade que precisaram ser cumpridas por todos. O país se fragiliza se começarmos a gastar sem controle;, declarou.
Dilma, no entanto, buscou ser cuidadosa ao afirmar que não comentaria os mecanismos que o Congresso pode encontrar para atender às pressões do Poder Judiciário em busca de um reajuste salarial. A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira o relatório do Plano Plurianual 2012/2015 mostrando que existe uma brecha de aproximadamente R$ 1 bilhão nas contas públicas para atender o pleito dos magistrados, montante suficiente para dar conta dos 5,2% de reajuste pretendido pela categoria. ;Não posso comentar ações e decisões de outros poderes, como também não posso expor minha opinião sobre decisões tomadas por outros países. Seria indelicado;, afirmou a presidente.
Prazo vencido
A presidente deixou claro que o tempo para ação do Executivo passou: ;O que eu posso dizer é: se quisessem incluir no Orçamento qualquer tipo de aumento, teriam que ter feito até agosto. Se não (o fizeram), só em 2013;. O Correio também mostrou ontem que setores do PMDB articularam com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma parceria política com interesses mútuos: a autorização para a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e a interlocução no Legislativo para garantir o aumento do Judiciário.
Na véspera da votação do recurso do peemedebista em plenário, realizada na quarta, o presidente da Corte, Cezar Peluso, reuniu-se com os senadores Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) ; esse último o principal defensor do aumento para o Judiciário. Peluso concordou em dar o voto de qualidade para autorizar a posse de Jader. ;Ele não nos falou que tinha se encontrado com integrantes do PMDB. Se tivesse dito, eu o aconselharia a adiar o julgamento para não gerar impressões dúbias;, confessou um ministro do STF ao Correio.
As relações conflituosas entre os poderes envolvendo o reajuste estão interferindo na tramitação de propostas do Congresso. A Desvinculação de Recursos da União (DRU) chegou ao Congresso em agosto e só sairá, provavelmente, em 20 de dezembro. Aliados ainda pensaram que acelerar os prazos de tramitação, mas o Planalto considerou uma estratégia arriscada, já que o STF poderia derrubar a votação.