postado em 20/12/2011 15:44
Formar uma estrutura para dar acesso às informações do período da ditadura militar no Brasil será a primeira ação do Comitê Interministerial Governo Aberto, instalado hoje (20) no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o prazo de seis meses de implantação, previsto na lei de acesso à informação, é exíguo. Por isso, o governo decidiu dar prioridade a essa implantação."Dificilmente podemos fazer a afirmação de que vamos estar com tudo pronto. O prazo de seis meses é extremamente exíguo. O próprio Reino Unido, quando aprovou uma lei dessas, colocou prazo de implantação de cinco anos para entrar em vigor. A média dos países foi de dois anos, no caso do Chile e México. O Brasil foi mais ousado e colocou seis meses. É muito pouco tempo para tudo que é preciso fazer na administração federal. Mas, a essa altura, está na lei, vamos fazer tudo para cumprir", disse Hage, ao sair da reunião, que reuniu representantes de mais 18 áreas do governo envolvidas no projeto.
Hage informou que para que o sistema entre em vigor em maio do próximo ano, ainda há muito o que fazer. "Esse acesso exige um conjunto de iniciativas de formação de pessoal, a montagem de um sistema para tramitação dos pedidos dos cidadãos, a montagem do serviço de informação ao cidadão, que cada minsitério deve ter, além de cursos a distância que a CGU está montando, enfim, várias providências relacionadas à implementação das leis de acesso", acrescentou Hage.
O Governo Aberto faz parte de um acordo firmado pela presidenta Dilma Rousseff no âmbito da reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. A iniciativa é do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o Brasil foi um dos primeiros países a acatar a proposta. "Hoje, já são 50 países que aderiram à ininicativa", disse Hage.
A primeira reunião de trabalho entre representantes dos ministérios ocorrerá em janeiro próximo. O encontro de hoje teve o objetivo, segundo Hage, de apresentar as propostas para os ministérios e de obter o retorno de cada pasta sobre ações já existentes para dar mais transparência ao serviço público.
"Estamos agora fechando os nossos planos de ação. Isso significa que teremos novos compromissos, que o país assume para continuar avançando nessas áreas. Essa reunião com vários ministérios que integram o comitê foi para apresentar a proposta - muitos ministérios ainda não estavam engajados nela - e colher os projetos de cada um nessa direção", destacou.
Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da CGU, além dos ministérios do Planejamento, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde, do Meio Ambiente, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Fazenda, da Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Estiveram presentes os ministros Gleisi Hoffmann, Jorge Hage, José Eduardo Cardozo, Garibaldi Alves, Isabela Teixeira, Maria do Rosário e Gilberto Carvalho.