postado em 20/12/2011 17:16
O relatório do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Joaquim Barbosa, está pronto e já foi encaminhado para o ministro revisor Ricardo Lewandowski. Agora, ele terá que analisar as 50 mil páginas que integram os autos e elaborar seu voto, enquanto Joaquim Barbosa faz o mesmo.A ação penal investiga o pagamento de propina para parlamentares do Congresso Nacional revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005.
A figura do ministro revisor é obrigatória em ações penais, e seu papel é analisar todo o processo para elaborar o voto antes dos demais ministros, praticamente um complemento à atuação do relator. A liberação do caso para julgamento é de responsabilidade do revisor, mas não há prazo para que isso ocorra.
No relatório de 122 páginas, o ministro Joaquim Barbosa faz uma síntese do caso, iniciando com a denúncia do Ministério Público, a transformação do inquérito em ação penal em agosto de 2007 e as acusações atribuídas a cada um dos denunciados. Desde então, os 40 réus se tornaram 38: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira fez um acordo com o Ministério Público para suspensão do processo contra ele e o ex-deputado José Janene morreu.
Os interrogatórios com os acusados foram até março de 2008. Todos negaram a prática de crimes, exceto o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que admitiu a prática de caixa dois de campanha, crime punido com até cinco anos de prisão. As testemunhas começaram a ser ouvidas com a ajuda de juízes delegados para essa função, em junho de 2008.
A tramitação do processo também foi marcada por várias intervenções dos advogados de defesa. Foram 29 recursos, divididos entre 17 agravos, oito questões de ordem e quatro embargos de declaração. O principal pedido foi a tentativa de desmembramento do processo para quem não tinha prerrogativa de foro privilegiado, sucessivamente negado pelos ministros do Supremo.
A fase de apuração e oitiva de testemunhas terminou três anos depois, em junho de 2011, quando vieram as alegações dos réus e do Ministério Público. Após a apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a absolvição dos réus Antonio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto, e do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken. A procuradoria pediu ainda a absolvição de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, de um dos crimes de corrupção passiva de que é acusado.