postado em 21/12/2011 21:42
O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria Tucana foi entregue hoje (21) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O objetivo é investigar o processo de privatizações ocorridas no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).O documento foi apresentado com 197 assinaturas de deputados, mas após a conferência pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara foram consideradas válidas 185 delas. Para a criação de uma CPI são necessárias no mínimo 172 assinaturas de deputados.
Após receber o requerimento, Marco Maia informou que vai pedir à Secretaria-Geral da Mesa para verificar se há fato determinado para a criação da comissão. Segundo ele, só no inicio do ano que vem é que será possível definir se a CPI será criada.
O deputado Protógenes quer investigar as denúncias apresentadas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que aponta um esquema de desvio de recursos públicos no processo de privatização de empresas estatais ocorrido na década de 1990.
Desde o inicio da Legislatura foram apresentados sete requerimentos para criação de CPIs. O do deputado Protógenes é o oitavo. Dois requerimentos foram devolvidos aos autores por não ter fato determinado para ser investigado. Restam seis requerimentos para criação de CPIs para serem analisados. Só podem funcionar simultaneamente cinco comissões, seguindo a ordem de apresentação dos requerimentos.