postado em 22/12/2011 18:20
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse hoje (22) que não remeterá as investigações sobre juízes que estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as corregedorias locais. A ministra foi questionada se tomaria a providência, após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho.;Não enviar não é desrespeito à decisão do Marco Aurélio. Se ele mandar que eu devolva, eu devolvo, mas isso não tem na decisão dele;, esclareceu a ministra.
A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu, em parte, ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma resolução do CNJ que regulamenta a atuação da corregedoria. O ministro suspendeu grande parte da resolução, determinando que o CNJ só atue depois das corregedorias locais, e não, ao mesmo tempo.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, mas os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, depois do fim do recesso. Enquanto isso, o entendimento de Marco Aurélio Mello continua valendo. O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que não irá revisar sozinho a decisão do colega, esse é papel do Tribunal.
Por enquanto, todas as apurações da corregedoria, que está de recesso até o dia 9 de janeiro, ficam suspensas. O órgão informa que cerca de 80% das investigações contra juízes em andamento já estão com as corregedorias locais e que, nesses casos, não haveria mudanças por causa da liminar de Mello. Os 20% restantes, que estão sob supervisão, segundo o CNJ, são relativos aos casos em que a atuação subsidiária do órgão se faz necessária.