postado em 24/12/2011 08:26
[FOTO1]A guerra de versões sobre a existência da quebra de sigilo de juízes ganhou mais um capítulo ontem (23). Três das principais associações de magistrados do país protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual pedem que o órgão investigue se a Corregedoria Nacional de Justiça violou e vazou dados sigilosos. Nas nove páginas do ofício, endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as entidades não citam sequer uma vez o nome da ministra Eliana Calmon ; a corregedora só é mencionada em duas reportagens reproduzidas na representação. O pedido, porém, deixa claro que o alvo é Eliana.
Segundo interlocutores da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela não se intimidará com a pressão exercida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Em entrevista coletiva na quinta-feira, Eliana acusou as entidades de propagarem informações ;mentirosas;. Ela se referia aos argumentos das associações de que o CNJ estaria quebrando o sigilo de dados de mais de 200 mil servidores, juízes e seus parentes. Segundo Eliana, não há quebra de sigilo, mas uma verificação de dados aos quais o CNJ tem acesso garantido por lei.
Na última segunda-feira, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação patrimonial que o CNJ conduzia em 22 estados. A inspeção tinha como alvo magistrados que fizeram movimentações financeiras incompatíveis com os salários que recebem. Segundo Eliana, 45% dos juízes de São Paulo não apresentaram ao tribunal as declarações de Imposto de Renda de 2009 e de 2010, o que é irregular.
Em meio à polêmica travada em pleno recesso do Poder Judiciário, caberá ao procurador-geral da República definir se abrirá um procedimento para investigar a Corregedoria Nacional de Justiça. A assessoria de Roberto Gurgel não soube informar se ele irá analisar o pedido ainda este ano.
Na representação, as entidades indicam que houve vazamento da informação de que cerca de 20 desembargadores paulistas teriam recebido uma diferença que não fora paga a todos os magistrados. ;Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa do crime de violação de sigilo funcional;, destaca a representação.
Competência
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o CNJ, na condição de órgão administrativo, não tem competência para acessar dados sigilosos. ;É preciso que se investigue quem quebrou o sigilo. Vamos esperar o Ministério Público atuar. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou informações ao CNJ que não poderia ter passado;, afirmou o ministro.
Na entrevista, Eliana Calmon disse que o Coaf é um parceiro da corregedoria, que tem autonomia para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, responsável pelo Coaf, não se pronunciou sobre a declaração de Marco Aurélio.
Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a Vossa Excelência (Roberto Gurgel), como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização;
Trecho da representação protocolada por três associações de juízes
45%
Percentual de juízes de São Paulo que, segundo Eliana Calmon, não apresentaram ao tribunal paulista as declarações de Imposto de Renda de 2009 e de 2010