postado em 30/12/2011 08:21
Programas sociais e de apoio de infraestrutura em áreas carentes que foram as vedetes do governo Luiz Inácio Lula da Silva sofreram corte de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma comparação da execução orçamentária de projetos sociais e ações de rápida resposta voltadas à população de baixa renda mostra diferença de perfil dos governos petistas. Programas como Acesso à alimentação; Erradicação do Trabalho Infantil; Habitação de Interesse Social; Luz para Todos; Paz no Campo; Proteção a Pessoas Ameaçadas; e Resposta aos Desastres sofreram uma redução de até 90% (veja quadro ao lado).Durante a elaboração do Orçamento de 2012, parlamentares que atuaram na linha de frente do governo Lula no Congresso confessaram que o ex-presidente está preocupado com a manutenção dos programas sociais, diante da política de austeridade orçamentária. O relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente foi aprovado com corte de R$ 425 milhões no Brasil sem Miséria. A redução no carro-chefe do governo, que deverá ser um selo social para Dilma, gerou constrangimento, e para ;salvar; o programa o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que tirar R$ 1 bilhão de suas emendas de relatoria para tampar o rombo. ;Como relator, acabei reforçando algumas áreas, como o Brasil sem Miséria. Os gastos nesse programa são muito importantes para o governo;, pontuou Chinaglia. Em 2011, a execução do Brasil sem Miséria ocorreu por meio de créditos suplementares e, mesmo assim, com baixos índices, como mostrou reportagem do Correio.
Em sua coluna semanal da última segunda-feira, Dilma afirmou que 2011 ;não foi fácil; e prometeu dias melhores para a área social em 2012. Questionado sobre os cortes em programas direcionados à população de baixa renda, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a maioria dos projetos não será prejudicada, pois o governo optou por reforçar o Bolsa Família ; que ganhou aporte de R$ 2,5 bilhões ; e a transferência de renda favorece a proteção das crianças e a segurança alimentar. ;No momento em que ampliamos o Bolsa Família, trazendo um contingente maior de crianças para a sala de aula, estamos combatendo o trabalho escravo. Os recursos vão diretamente para a mãe;, argumenta Pimentel. Sobre as reduções orçamentárias em programas rurais e da área de Integração Nacional, voltados às respostas a calamidades, o líder do governo no Congresso atribui a diminuição de recursos a ;dificuldades de infraestrutura e assessoria técnica;.
Polícia Federal
O líder do PT na comissão mista que discutiu o Orçamento de 2012, deputado André Vargas (PR), atribui a diferença nas contas de 2010 e 2011 a uma segunda fase dos programas sociais, a que chamou de ;sintonia fina;. De acordo com o parlamentar que representou o PT na elaboração do Orçamento do próximo ano, a economia é o maior programa social do governo. ;É um processo de aprimoramento, o governo está preocupado com isso. O governo do presidente Lula foi marcado pelos programas sociais. O grande programa social do governo é a economia. A grande política de inclusão se deu no ambiente da economia. A diferença é essa. Depois de cumprir a missão de acabar com a miséria, é hora da sintonia fina.;
Além dos programas de inspiração social, outras áreas amargaram cortes no primeiro ano de governo da presidente Dilma. No início de 2011, o governo anunciou o enxugamento de despesas de sua principal força de segurança. O corte transpareceu no programa de Modernização da Polícia Federal, que caiu de R$ 43 milhões em 2010 para R$ 5,4 milhões em 2011. O comparativo de execução orçamentária do último ano do governo Lula e do primeiro de Dilma não levou em conta o montante de recursos inscritos na rubrica de ;restos a pagar;, apenas as verbas inscritas durante o ano corrente.
Comparação
Confira como ficou a execução orçamentária no último ano do governo Lula e nos primeiros 12 meses de Dilma
PROGRAMA - 2010- 2011 - REDUÇÃO %
Acesso à alimentação R$868.150.707 R$ 587.074.415 R$ 281.076.292 -32,3
Assentamento para trabalhadores rurais R$ 503.671.956 R$ 463.758.834 R$ 39.913.122 -7,9
Controle interno e combate à corrupção R$ 617.872.854 R$ 551.271.318 R$ 66.601.536 -10,7
Drenagem urbana e controle de erosão R$ 163.799.950 R$ 84.970.289 R$ 78.829.661 -48,1
Erradicação do trabalho infantil R$ 269.644.358 R$ 259.710.469 R$ 9.933.889 -3,6
Gestão e apoio institucional na área da Justiça R$ 50.161.441 R$ 19.074.991 R$ 31.086.450 -61,9
Habitação de interesse social R$ 14.963.193 R$ 10.464.832 R$ 4.498.361 -30
Luz para Todos R$ 2.531.182 R$ 234.332 R$ 2.296.850 -90,7
Paz no Campo R$ 6.871.463 R$2.390.163 R$ 4.481.300 -65,2
Proteção a pessoas ameaçadas R$ 20.719.632 R$ 19.524.854 R$ 1.194.778 -5,7
Respostas aos desastres e reconstrução R$ 2.028.023.996 R$ 602.139.185 R$ 1.425.884.811 -70,3
Execução obrigatória do Orçamento
; Guilherme Amado
A presidente Dilma Rousseff publicou ontem uma lista com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terão transferência orçamentária obrigatória e não serão prejudicadas por contingenciamentos. Entre as obras, estão a ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, instalações sanitárias em cidades da Bacia do São Francisco e obras do Anel Rodoviário de Fortaleza.
Das 34 obras que estão com a transferência do orçamento assegurado, algumas são consideradas estratégicas, como as ligadas ao Rio São Francisco. Outras entraram na lista devido ao caráter emergencial, como as de recuperação e contenção do processo erosivo e as de urbanização em assentamentos precários no Rio Grande do Sul.
Ontem, o governo também criou um grupo de trabalho que deve apresentar em 60 dias propostas que desburocratizem convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre o governo e ONGs. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, a diminuição de trâmites burocráticos nesses convênios é uma reivindicação das administrações municipais. ;Este é um pleito dos prefeitos brasileiros, e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais;, explicou a ministra, por meio de nota.
Em uma portaria editada no fim de novembro, na qual estava prevista a criação do grupo de trabalho, obras de menor e maior porte recebem tratamentos distintos. O texto buscou definir o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios. Segundo Ideli, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle. ;As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte;, afirmou.
Lista de obras
Veja quais são algumas das empreitadas que terão transferência orçamentária obrigatória
; BR-156: Ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa;
; Construção da Barragem Congonhas, em Minas Gerais;
; Recuperação e controle da erosão nos municípios das bacias do São Francisco e do Parnaíba, em Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe;
; Obras de saneamento básico em cidades das bacias do São Francisco e do Parnaíba, em Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Sergipe;
; Apoio à urbanização de assentamentos precários no Rio Grande do Sul;
; Obras do Anel Rodoviário, em Fortaleza.