Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 05/01/2012 07:00
Recursos orçamentários da ordem de R$ 110 bilhões voltados para ações sociais na área de habitação, infraestrutura e segurança alimentar atiçam a gula do PT e do PMDB pelo comando de bancos estatais. A reforma ministerial prevista para a próxima semana elevou ainda mais a temperatura dos debates. Apesar de o Planalto sinalizar que pretende fazer pequenas mudanças, os principais partidos do governo lutam para conquistar o espaço das siglas nas cúpulas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Nos últimos dois meses, o PMDB marcou posição sobre o interesse em ampliar o comando da Caixa, banco que é o único agente executor dos programas sociais e responsável pela execução das emendas parlamentares ; que em 2012 somam 40 bilhões. Prevendo a possibilidade de perder a briga com o PMDB, o PT, que sempre teve mais influência no Banco do Brasil, defende projeto de inclusão do banco como um segundo agente executor para se ;equiparar; à Caixa, em termos de investimentos governamentais.
Está em estudo no governo e no Banco do Brasil a entrada da instituição no circuito de repasses de recursos de programas ministeriais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), é um dos defensores do avanço do Banco do Brasil sobre esse campo. Pimentel afirma que, a partir do funcionamento do Banco Postal, operado pelo BB, a instituição iniciará a concessão de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aumentará sua capilaridade social. De acordo com o líder do governo, a participação do Banco do Brasil como executor de emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o Minha Casa, Minha Vida poderia acelerar o processo de liberação dos recursos. ;O volume de trabalho da Caixa é muito alto. Com a atuação do Banco do Brasil, diminuiria pela metade o prazo de análise de convênios, de fiscalização e medição das obras. As empresas de construção civil têm reclamações. A intenção é que os bancos ofereçam os mesmos serviços e concorram entre si.;
A ideia do PT de turbinar o BB com recursos de programas sociais e de emendas parlamentares, no entanto, tem restrições de executivos do BB e do PMDB. A área técnica da instituição rejeita a hipótese de ela atuar como agente executor de emendas. A avaliação é de que o setor só dá dor de cabeça e demanda enorme estrutura de pessoal. O Banco do Brasil avalia a possibilidade de entrar para complementar a ação da Caixa em programas habitacionais e de infraestrutura. Emendas e transferência de renda são descartadas. ;A remuneração obtida como agente financeiro dos programas sociais do governo, por exemplo o Bolsa Família, não garante o sucesso da instituição;, observou um alto executivo do banco.
Execução lenta
O peemedebista Geddel Vieira Lima, vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, afirma que ainda não existe uma proposta formal de transferir atribuições para o BB. Geddel acrescenta que não é possível utilizar somente o argumento de que a Caixa está sobrecarregada para eleger o Banco do Brasil como um segundo agente executor de programas governamentais. ;Essa é uma decisão de governo, não é só dizer que a Caixa está sobrecarregada. O padrão de exigência é que causa isso. Também falta estrutura das prefeituras. É uma disposição que vem da necessidade de trazer mais agentes financeiros para o setor, não é uma disputa;, afirmou Geddel.
Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em vez de eleger o Banco do Brasil como um segundo agente executor, o governo poderia tomar para si a execução orçamentária dos programas e deixar a Caixa como um banco suporte. ;O governo está estudando uma alternativa para mais de um agente executar, mas não precisa o banco executar. Não sei se o Banco do Brasil tem estrutura. Em vez de colocar o Banco do Brasil, seria melhor colocar a estrutura do governo. A Caixa tem corpo funcional de engenheiros, coisa que o Banco do Brasil não tem. A Caixa pode dar suporte para o ministério executar;, argumenta.
Enquanto PT e PMDB avaliam a equação política da transferência de atribuições da Caixa para o Banco do Brasil, os executivos do BB já avisam: a instituição só entrará em programas e projetos com remuneração adequada. O Banco do Brasil está entrando em nichos de mercado que até pouco tempo atrás eram uma exclusividade da Caixa Econômica Federal. Um exemplo é o crédito habitacional. A Caixa detém cerca de 70% do mercado, mas o Banco do Brasil, que só começou a oferecer financiamento para a casa própria há três anos, quer chegar em 2013 em terceiro lugar, desbancando concorrentes privados, como Bradesco e Santander.
Cofre aberto
Em um ano, o Banco do Brasil pretende mais que dobrar o volume de empréstimos para a casa própria, passando de R$ 3,4 bilhões em dezembro de 2010 para R$ 7,7 bilhões em dezembro deste ano. O BB também entrará na fase 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que é bancada com subsídios do Tesouro para as famílias de baixa renda.
CGU pede ressarcimento de R$ 1,8 bi em 2011
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem o balanço de ações com pedido de ressarcimento promovidas no ano passado. A CGU solicitou a devolução de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação. O montante se refere a transferências por convênios para ONGs, estados ou municípios. Ao todo, foram 744 tomadas de contas especiais enviadas pelo órgão ao Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2002, quando o balanço começou a ser divulgado, a CGU já recomendou o ressarcimento de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos em 12.337 ações. As principais razões para os pedidos são falhas como a ;omissão no dever de prestar contas; e ;irregularidades na aplicação dos recursos;.