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Estado de Minas

Problema com repasses de recursos federais se repetiu em gestões anteriores


postado em 05/01/2012 07:37

A concentração dos repasses de recursos federais aos estados de origem dos titulares do Ministério da Integração Nacional é um problema antigo da pasta. Baiano e peemedebista, o ex-ministro Geddel Vieira Lima destinou quase a metade da verba disponível para investimento na pasta para seu estado em 2009, quando esteve no comando do ministério. Dos R$ 255 milhões que foram distribuídos entre municípios baianos naquele ano, 87,8% caíram nos cofres de prefeituras do PMDB, de acordo com levantamento divulgado pela ONG Contas Abertas.

“A existência de um histórico de problemas dessa ordem só reforça a impressão de que os mecanismos de fiscalização do governo não funcionam ou não são levados em consideração pelo Planalto”, critica o professor de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Gurgel.

Falhas

Na avaliação de Gurgel, a Casa Civil, pasta que tem entre suas atribuições a avaliação e o monitoramento das ações distribuídas entre os ministérios, tem falhado ao cumprir suas funções. “Era possível antes atribuir as falhas aos órgãos que cometiam irregularidades. Se as informações sobre a aplicação de recursos estão ao alcance da imprensa, certamente também estão disponíveis para o governo”, argumenta Gurgel.

O critério político utilizado na distribuição de cargos do primeiro escalão do governo é outro fator tido por especialistas em administração pública como a origem de distorções observadas na Integração Nacional, que teve 90% do orçamento para prevenção e preparação de desastres naturais destinados a Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra. “Criou-se essa convenção de distribuir cargos no governo federal segundo a influência regional ou a força política dos aliados”, diz o professor de finanças públicas da UnB Roberto Piscitelli. “Só que quem pleiteia um ministério, muitas vezes o faz por motivos políticos e financeiros. O problema da Integração Nacional é uma consequência natural disso.”

Para Piscitelli, falta ao governo instrumentos rigorosos de planejamento e de controle da aplicação de recursos federais. “O sistema de fiscalização do governo só pega a fratura exposta, só age depois dos escândalos”, observa. Para Cláudio Gurgel, a presidente Dilma Rousseff tem se beneficiado politicamente da imagem da “faxina” em relação aos escândalos que já derrubaram seis ministros. “Um governante não pode comandar uma equipe que está o tempo todo o surpreendendo com problemas e passar ileso. Os problemas nos ministérios vão acabar provocando desgaste na imagem de Dilma”, avalia.

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