postado em 13/01/2012 08:14
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou ontem a resolução do governo brasileiro que estabelece novas regras para a entrada de haitianos no país. Antes, eles ingressavam no território nacional e pediam, por questões humanitárias, visto de permanência. Agora, precisarão do documento antes de entrar no Brasil. Serão concedidos, anualmente, 1,2 mil vistos de trabalho ; 100 por mês ; para quem quiser se aventurar no mercado em território nacional, mas não será necessária a apresentação do contrato com empresas, como determina a lei atual. Além disso, o estrangeiro poderá vir acompanhado de familiares próximos e, dependendo da evolução da situação no Haiti, a resolução poderá perder sua validade em dois anos. A reunião que decidiu pela aprovação durou quase três horas e transcorreu sem vetos.A resolução enviada pelo governo federal praticamente não foi modificada pelo CNIg, que apenas alterou questões de redação. ;O conselho aprovou a expedição anual de 1,2 mil vistos, uma média de 100 por mês, por até cinco anos. Esse é o prazo que o estrangeiro terá para conseguir um emprego e residência no Brasil;, afirmou o ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que presidiu a sessão extraordinária para analisar a proposta do Palácio do Planalto. O ministro explicou que o período de cinco anos é suficiente para que o imigrante haitiano decida se vai permanecer no Brasil ou retornar ao país de origem. No entanto, ao contrário do que ocorre em relação a outros profissionais extrangeiros que atuam no Brasil, não será necessário para os haitianos comprovar qualificação.
A entrada maciça de haitianos pelo Acre e pelo Amazonas por meio dos coiotes (pessoas que facilitam transposição ilegal da fronteira) fez com que o governo apresentasse a resolução, mas todos os ministros envolvidos na questão rebateram a tese de que o Brasil estava fechando as fronteiras. Para José Eduardo Cardozo, titular da Justiça, e Antônio Patriota, das Relações Exteriores, a intenção foi regularizar a situação, para evitar que os imigrantes continuem sendo explorados pelo crime organizado e pelos coiotes. ;Com o visto de permanência, acaba a condição atual (de entrada clandestina);, observou Cardozo.
No Acre e no Amazonas, onde estão centenas de haitianos, a notícia sobre a legalização dos vistos foi bem recebida. ;Conversamos com organismos que apoiaram a decisão, já que o comportamento anterior seria dar uma continuidade às máfias;, disse Patriota.
A iniciativa do Palácio do Planalto, conforme o chanceler, teve o respaldo de entidades internacionais, como o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional de Migração. A decisão do governo brasileiro de editar uma resolução aconteceu um dia depois de o Peru ter começado a exigir vistos dos haitianos ; o que antes não ocorrera ;, mas Patriota afirmou que a medida resulta de uma determinação do presidente do país, Ollanta Humala, sem influência do governo brasileiro.
Regularização
Segundo os ministros, a fixação de um número anual de vistos sem a necessidade de que o haitiano tenha um contrato de trabalho foi estabelecida por meio da demanda existente em Porto Príncipe, onde apenas 380 pessoas requereram o documento na embaixada brasileira, no ano passado. Os 4 mil imigrantes que chegaram ao país desde o terremoto, ocorrido em janeiro de 2010, terão a situação regularizada pelo governo ; 1,3 mil já conseguiram os documentos. A Polícia Federal vai encaminhar os cadastros, que estão sendo feitos desde o ano passado, para o Ministério do Trabalho, que autorizará os vistos, além de cruzar os dados do imigrante haitiano com as vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando seu posicionamento no mercado de trabalho.
Conforme o ministro das Relações Exteriores, na próxima segunda-feira, a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe estará recebendo reforços de funcionários para a expedição dos vistos. A resolução, já com as alterações de redação, começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial.
Brasileiros mortos
Em 12 de janeiro de 2010, o Haiti, um dos países mais pobres do continente americano, foi sacudido pelo maior terremoto de sua história, de 7 graus na Escala Richter. Ninguém sabe ao certo o número de mortos, mas se estima em pelo menos 300 mil pessoas. Entre as vítimas, estavam brasileiros como Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança; 22 militares do Exército, que faziam parte da Minustah (a missão da Organização das Nações Unidas que faz operações de pacificação); e o diplomata Luiz Carlos da Costa, que era a segunda pessoa na hierarquia da entidade no Haiti.