postado em 16/01/2012 08:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 8.129 prestações de contas de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet pendentes de análise. No total, as contas representam R$ 3,8 bilhões que ainda não tiveram regularidade assegurada, o que supera em cerca de 70% o orçamento de todo o Ministério da Cultura (MinC) em 2010. Segundo o ministro do TCU André Luís de Carvalho, relator da auditoria que apurou a regularidade nos benefícios concedidos, falta estrutura ao MinC para dar conta de tantos projetos aprovados, o que, na prática, significa que o ministério não tem controle sobre o uso do recurso público. O ministério não estaria analisando notas fiscais, nem monitorando o fluxo financeiro das contas de quem foi beneficiado.
Sem destacar nenhum caso em especial, o TCU criticou o fato de que, para avaliar todas as contas pendentes, seria necessário que cada servidor da área responsável pelo controle dos projetos pendentes de análise se debruçasse sobre cerca de 338 processos, sem contar a entrada de novos documentos. ;É preocupante o volume de prestações de contas aguardando análise. Por se tratar de trabalho que exige tempo e conhecimento, a tarefa se torna árdua para ser resolvida com a estrutura atual do MinC;, escreveu o ministro em seu voto.
Entre uma série de outros problemas, a auditoria também identificou que faltam registros do lugar em que os projetos culturais foram realizados, bem como a deficiência no controle da movimentação financeira dos filmes, peças de teatro e exposições beneficiados. Outro ponto crítico ressaltado pelo ministro foi o descumprimento da regra de proibir aqueles que tiveram suas contas rejeitadas de aprovar novos projetos. O MinC também não vinha divulgando anualmente o montante de recursos autorizados para renúncia fiscal. ;A intempestividade na análise das prestações de contas dificulta a recuperação de eventuais danos aos cofres públicos além de comprometer a concessão segura de novos incentivos;, alertou Carvalho.
O TCU determinou que o Minc criasse em seis meses um plano de ação, com o Ministério do Planejamento, para reduzir o estoque de prestações de contas sem análise, seja por meio da contratação de profissionais, seja pelo aprimoramento do sistema de informática. Até 28 de fevereiro de cada ano, a pasta passa a ser obrigada a publicar o montante aprovado no exercício anterior.
O MinC afirmou que em 2012 vai contratar servidores temporários para dar conta do passivo de prestação de contas. Sem dizer quando nem como, a pasta disse também contar com novos servidores no futuro para que não haja novos acúmulos. Um novo sistema de informática também será implantado. Até o fim do mês, o MinC prometeu publicar nova instrução normativa com ajustes para o incentivo fiscal a projetos de cultura.