postado em 31/01/2012 06:59
O roteiro será diferente do primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Se em 2011 a presença de Dilma na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso se revelou em um gesto amigável de aproximação do governo com deputados e senadores, agora não vai se repetir. Em meio ao acirramento das relações do Palácio do Planalto com a base aliada, a presidente enviará a mensagem de boas-vindas por meio de sua principal emissária, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. E o recado será claro: o governo não cederá às pressões do Legislativo para aumento dos gastos públicos. A manutenção da austeridade fiscal como pilar de sua política econômica deve ser a tônica da mensagem do Executivo ao Congresso, que será lida por Gleisi na próxima quinta-feira.A diferença na postura da presidente em relação ao ano passado reflete a mudança na situação do Planalto em sua agenda legislativa. As propostas do novo Código Florestal e do Plano Nacional de Educação; a definição de um novo critério de partilha dos royalties do petróleo; a criação de um regime de Previdência para os servidores públicos (Funpresp); e a Lei Geral da Copa estarão entre as prioridades do governo citadas na mensagem enviada ao Congresso. Só que, desta vez, o Planalto poderá ;sobreviver; sem a aprovação da maior parte desses projetos. ;Temos matérias importantes para votar neste ano, mas com a exceção à Lei Geral da Copa, o governo não tem hoje nenhum projeto que o deixe em posição de dependência da Câmara ou do Senado;, avalia um assessor da presidente.
O início do ano legislativo de 2012 se dará sob a marca do tensionamento entre Dilma e bancadas governistas por conta da posição do Planalto diante das sucessivas crises políticas na Esplanada envolvendo aliados. O processo de fritura do ministro das Cidades, Mário Negromonte, fragilizou a relação com o PP. A recente demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, é outro exemplo. Padrinho político de Elias, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou publicamente a presidente na tentativa de preservar o posto do afilhado. O líder acabou perdendo a queda de braço, chegou a entoar um mea-culpa nos bastidores, mas elevou a temperatura da relação entre PMDB e Dilma.
Supremo
Os partidos, contudo, terão dificuldade em ;dar o troco; em Dilma. Uma eventual derrota do governo na votação do Funpresp, por exemplo, atingiria em cheio o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB), um dos principais defensores das mudanças na previdência dos servidores públicos.
Em 2011, a posição do Planalto era bem mais delicada. No primeiro ano de governo, a presidente teve de enfrentar um duro teste político com a votação da política de valorização do salário mínimo ; promessa de campanha de Dilma que mereceu destaque especial em seu discurso no plenário da Câmara.
Em fevereiro do ano passado, o Congresso aprovou a nova política de valorização do piso salarial, o que deu ao governo a prerrogativa de determinar por decreto o valor do mínimo, sem depender, portanto, de aprovação do Legislativo. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a vitória do governo ao garantir a constitucionalidade da nova lei. A aprovação da emenda constitucional que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi outro fator que ajudou a consolidar a relativa independência da presidente em relação à base aliada. E garantiu o relativo conforto do Planalto em enquadrar aliados no controle de matérias que possam, de alguma forma, representar a elevação dos gastos do governo neste ano.
Votação
Relator do projeto da Lei Geral da Copa, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) disse ontem que acredita em uma votação rápida do projeto na Câmara. ;Estamos finalizando um ou dois pontos de garantia. Podemos votar na comissão já na semana que vem. Vai ao plenário e com um dia de debate já podemos deliberar. A expectativa é que o Senado vote até o fim de março, pois a Fifa volta ao país no mesmo período.;
Memória
Valorização do mínimo
Em 2 de fevereiro de 2011, a recém-empossada presidente Dilma Rousseff repetiu a atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao quebrar o protocolo e ir pessoalmente à sessão conjunta do Congresso ler a mensagem anual enviada pelo Executivo a deputados e senadores. O documento contém a pauta do governo para o Legislativo. Em um gesto que pretendia sinalizar uma aproximação com o Parlamento, Dilma enfatizou necessidade de criação de uma política continuada de valorização do salário mínimo e a importância de manter o controle firme da inflação, marcando a abertura dos trabalhos do Legislativo no novo mandato. ;A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal será um dos pilares fundamentais do nosso governo;, pregou a presidente, diante da plateia de congressistas no plenário da Câmara.