Punição a torturadores da ditadura está mais perto de se tornar realidade

O governo modificou o tom cauteloso do discurso adotado em meados de 2011, quando ainda tentava aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade. Naquele momento, prevalecia a tese de que o colegiado teria efeitos tão etéreos quanto a “efetivação do direito à memória”, o que gerou resistências de setores ligados aos direitos humanos e de familiares de vítimas. Agora, passados três meses desde a sanção presidencial que criou o colegiado, começa a ser desenhada a perspectiva de punição real para aqueles que tenham cometido crimes durante o período da ditadura militar.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao Correio que as informações reunidas pela comissão poderão dar origem a processos de condenações semelhantes aos que ocorreram em países vizinhos. Ela observa que, na América Latina, a iniciativa de revisão dos atos governamentais praticados durante períodos autoritários não tiveram início com um caráter punitivo. No entanto, o clamor social fez com que resultassem em amplos processos de condenação, como o que ainda ocorre na Argentina, onde mais de 200 agentes repressores já foram punidos. “Reconhecemos legítimo quando a sociedade propõe e luta no sentido da responsabilização criminal”, diz a ministra.

Maria do Rosário afirma que o acesso aos documentos e testemunhos fundamentais para a construção da narrativa do período serão assegurados, se preciso, por vias policiais. “Qualquer arquivo será aberto para a comissão, seja privado ou público”, pontua.

Confira reportagem completa na edição desta quinta-feira (9/2) do Correio Braziliense