postado em 28/02/2012 20:04
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira (28/02) o pedido de manutenção de escolta policial para a juíza Fabíola Michele Muniz Mendes, que atua no interior de Pernambuco. Por unanimidade, os conselheiros determinaram a retirada da proteção à magistrada, sob o argumento de que não há qualquer fato que coloque em risco a integridade de Fabíola. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criticou a decisão e disse ao Correio que pedirá ao governador Eduardo Campos (PSB) uma escolta especial para a juíza.Em agosto do ano passado, o mesmo CNJ havia concedido uma liminar que garantiu escolta permanente para a juíza. Na ocasião, ela havia pedido proteção de policiais civis ou federais. Argumentou ter sido vítima de um atentado cometido por policiais militares suspeitos de envolvimento com o crime organizado e que eram réus num processo de tortura que teve origem por uma decisão da magistrada.
"Estou muito decepcionada com o Estado brasileiro. Minha expectativa era muito diferente. Esperava que os policiais civis que hoje fazem minha escolta fossem substituídos por policiais federais, mas não acreditava que iriam tirar a minha escolta. Não penso em abandonar a profissão, mas não vou ficar exposta. Estou pensando numa alternativa, como a contratação de seguranças particulares", afirmou Fabíola, chorando.
A magistrada diz que pretende recorrer à Organização do Estados Americanos para pressionar o governo brasileiro a conceder o direito à proteção permanente. Mas, por enquanto, as esperanças de Fabíola estão na Secretaria estadual de Direitos Humanos de Pernambuco, que pode inclui-la no programa de proteção aos defensores dos Direitos Humanos. Se isso acontecer, ela voltará a contar com escolta policial.
A decisão do CNJ ocorre pouco mais de seis meses após a juíza Patrícia Acioli ser assassinada na porta de casa, em Niterói (RJ), também por policiais. Em plenário, os conselheiros seguiram o voto do relator do pedido de providências, Carlos Alberto Reis de Paula, para quem a escolta não faz mais sentido. Ele observou que a juíza está andando em carro blindado.
;Esses fatos têm apuração minuciosa pela polícia. Pela segurança do tribunal constatou-se que não há nada. A magistrada foi transferida para outra cidade, onde não sofre risco nenhum e isso foi comprovado;, afirmou o relator do caso.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, seguiu o voto do ministro Reis de Paula. Ela relatou que esteve com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também com o marido de Fabíola, que teriam garantido que ela estava apavorada, mas que o serviço de inteligência indicava que não havia motivo para preocupação. ;A segurança do tribunal não tinha qualquer indicação depois que fez as investigações. De forma que estou segura hoje. Não detectamos qualquer perigo de vida para a juíza. Estou seguindo o voto do relator com muita segurança;, disse Eliana.
O conselheiro Wellington Saraiva acrescentou que ;levantamentos objetivos de pessoas que não estavam emocionalmente envolvidas nos fatos; mostram que Fabíola não corre riscos. ;Trata-se de avaliar e ponderar porque é natural que uma pessoa que se vê emocionalmente vulnerável possa supervalorizar fatos;, ponderou.
Representando Fabíola, o advogado Jonas Cruz, da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, criticou o fato de a Justiça do Estado ter avaliado que a juíza não necessita de segurança especial. ;A conveniência de saber se a juíza precisa ou não de segurança deve ser juízo da magistrada e não do TJ ou da Polícia Civil, que estão no conforto e na modernidade da capital deixando a juíza no Sertão. Será que vamos deixar mais uma juíza ser morta para dizer que precisa de segurança?;, destacou.
Repercussão
Para o presidente da AMB, o CNJ erra ao negar escolta a um magistrado. ;Sempre que um juiz se sentir ameaçado ele deve ser protegido;, opinou. Nelson Calandra. Segundo ele, Fabíola está em iminente risco sem a segurança de policiais, uma vez que a decisão é pública e chegará ao conhecimento daqueles que a ameaçaram. ;Essa sessão deveria ter sido sigilosa. Contraria todas as normas de segurança e de inteligência. Vou falar com o governador para pedir uma escolta especial para a magistrada.;