postado em 29/02/2012 16:02
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na tarde desta quarta-feira (29/2) o pedido do PSD que buscava o direito de ocupar a presidência de comissões permanentes na Câmara dos Deputados. A decisão é liminar (provisória) e ainda será julgada de forma definitiva pelo plenário da Suprema Corte, em data ainda indefinida.Criado no ano passado, o partido luta por espaço no Congresso. Embora tenha a terceira maior bancada da Câmara, com 52 deputados, a legenda não teve nenhum parlamentar eleito originalmente, uma vez que ainda não havia sido fundado nas eleições de 2010.
No mandado de segurança, o PSD pedia que o Supremo impedisse a escolha dos novos parlamentares que presidirão os colegiados até que se defina a participação do partido nessa composição.
Em sua decisão, Ayres Britto argumentou que o partido não recebeu voto no pleito passado.