postado em 08/03/2012 18:17
São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes públicos municipais, sejam em cargos de comissão ou efetivos. A proposta foi aprovada, em segunda votação, por 53 vereadores.Também foram incluídos na lei integrantes de conselhos tutelares e municipais, dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), secretários, subprefeitos e servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM), que terão agora que apresentar um conjunto de certidões para comprovar que têm ficha limpa.
Com a aprovação da proposta, a cada início de mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicos vão precisar comprovar que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade, tal como condenação criminal em segunda instância. Essa condição será renovada a cada início de mandato na prefeitura.
Os funcionários municipais em exercício na data da publicação da lei terão prazo de 90 dias para comprovar a ficha limpa. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da promulgação do presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), o que, segundo ele, deve ocorrer até esta sexta-feira (9/3).