Agência France-Presse
postado em 13/03/2012 18:32
Quatro procuradores federais anunciaram nesta terça-feira (13/3) a primeira ação penal por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985), pelo sequestro de cinco membros da guerrilha do Araguaia.
A denúncia acusa o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como "Dr. Luchini", pelo "sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970 e dos 70 até hoje desaparecidos", informou o procurador da República Tiago Rabelo em coletiva de imprensa em Brasília.
O crime ocorreu durante a última operação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973. Na ação, denominada Operação Marajoara, tropas comandadas pelo major Curió capturaram os militantes Hélio Luiz Navarro Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa. De acordo com o MPF, as vítimas foram levadas a bases militares, submetidas à tortura e permanecem desaparecidas.
Para o procurador, a denúncia trata de um crime permanente, ou seja, que continua ocorrendo, uma vez que os restos mortais das vítimas ainda não foram encontrados. "Por se tratar de crimes permanentes, algo precisaria ser feito. Não poderíamos jamais fechar os olhos, uma vez que os autos falavam que algo precisava ser feito, no caso a responsabilização dos envolvidos".
Segundo ele, há provas da participação material e intelectual do major Curió nos crimes. Além de relatórios e registros históricos, o MPF também ouviu várias testemunhas. "Após cuidadosa análise de documentos, chegamos a estes crimes. O número de testemunhas presentes na denuncia é considerável e todas elas apontam para a autoria do Sebastião Curió", disse Rabelo.
A denúncia penal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará, no qual essa guerrilha atuou, informou Rabelo, que trabalha nessa jurisdição e que deu coletiva de imprensa com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul, que subscrevem a ação.
O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil no fim de 2010 pelos graves abusos ocorridos durante a ditadura e declarou sem "efeitos jurídicos" a Lei de Anistia de 1979.
Além disso, ordenou que o Brasil determine as responsabilidades penais e aplique sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia.