postado em 14/03/2012 16:03
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta quarta-feira (14/3) que uma nova ação do Ministério Público Federal (MPF) contra crimes da época da ditadura militar deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, alguns procuradores anunciaram que irão processar o oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió e um dos responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970. [SAIBAMAIS]De acordo com Gurgel, os procuradores não estão desrespeitando a decisão do STF sobre a amplitude dos efeitos da Lei da Anistia. ;O que [o MPF] está sustentando é que [nesse caso] não teria aplicação a Lei da Anistia" porque "o crime ainda estaria em execução". Gurgel acredita que a questão chegará ao Supremo porque "é uma questão jurídica nova que terá que ser examinada".
O procurador-geral também reafirmou que é favorável à validade da Lei da Anistia conforme expressou no julgamento do caso no STF, em 2010. Não entanto, ele preferiu não dizer se apoia ou não a iniciativa dos colegas, limitando-se a destacar que trata-se de uma tese diferente. ;O que se sustenta é que há certos crimes permanentes. Quer dizer, o crime ainda estaria em execução e, por isso, não seria alcançado pela Lei da Anistia, que especifica um período de tempo;.