postado em 14/03/2012 19:20
A presidente do Conselho de Administração da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, que esteve nesta quarta-feira (14/3) no Palácio do Planalto em reunião com a presidente Dilma Rousseff, disse que o prazo curto para implementação da Lei de Acesso à Informação brasileira não deverá comprometer a efetividade das novas regras. A Transparência Internacional tem como objetivo a luta contra a corrupção. [SAIBAMAIS]
A lei entrará em vigor no dia 16 de maio, 180 dias após a sanção. O prazo é considerado curto pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que coordena a implementação da nova lei. %u201CO tamanho da administração federal brasileira é que algo que justificaria que tivéssemos um prazo como o que teve a Inglaterra, de cinco anos. Nós temos que fazer em seis meses, mas vamos fazer%u201D, disse hoje. Hage também participou da reunião entre Dilma e Huguette Labelle.
Para a representante da Transparência Internacional, mudar a legislação de acesso à informação pública era a etapa principal. %u201CO fato de mexer com a legislação é o mais importante. O prazo é curto, mas não seria necessariamente melhor se fossem três ou quatro anos. [A implementação] Vai acontecer a tempo e com capacidade de aprender com as primeiras fases e continuar a melhorar%u201D, avaliou.
Em casos como o do Brasil, em que um órgão do próprio governo será o responsável por monitorar o cumprimento da lei, já que a tarefa caberá à CGU, Huguette Labelle disse que é importante que haja um instrumento independente de monitoramento. %u201CSe o controle for feito dentro do próprio governo, é importante que haja auditoria externa dos resultados, que seja utilizada para melhoria do programa%u201D, opinou.
Perguntada se a saída de sete ministros do governo Dilma após denúncias de corrupção era um mau sinal para o Brasil, Huguette Labelle disse que o assunto cabe ao governo brasileiro, mas avaliou que a investigação de cada caso é mais relevante que a quantidade de pessoas envolvidas.
%u201CSempre que há problema em que indivíduos particulares não cumprem suas responsabilidades ou estão, potencialmente, envolvidos em [casos de] corrupção, o importante é certificar-se que cada caso será tratado da melhor forma possível. Não devemos nos preocupar com o número, o importante é que cada caso seja investigado%u201D.
Huguette Labelle reuniu-se com Dilma, Hage e representantes de organizações não governamentais ligadas à questão da transparência para discutir a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que o Brasil vai sediar em novembro, em Brasília. A reunião deverá reunir 1,5 mil pessoas de cerca de 140 países.