postado em 20/03/2012 13:26
A bancada ruralista na Câmara dos Deputados está empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que prevê a transferência da competência de demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo.A proposta está na pauta de discussão desta terça-feira (20/3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC.
Os movimentos indígenas, os quilombolas e entidades ligadas à luta no campo consideram retrocesso a transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Índios e remanscentes de quilombos temem perder suas terras. Segundo os movimentos, com o Congresso decidindo, a ação dos ruralistas impedirá qualquer homologação para comunidades tradicionais.
Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.
O governo é contra a proposta, que não é nova no Congresso. A PEC é de 2000. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governista conseguiram impedir que a proposta fosse admitida. Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado.
No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. No entanto, os ruralistas contaram com o apoio de partidos como o DEM, o PMDB e parte do PSDB para pressionar e acabaram conseguindo do governo o compromisso de pautar a votação na primeira reunião da CCJ deste ano.
Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluisse na reunião desta terça-feira (20/3).