postado em 20/03/2012 17:23
O PPS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20/3) para tentar reverter a decisão que proibiu o uso do microblog Twitter durante o período de pré-campanha eleitoral. A restrição foi imposta na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3. De acordo com a decisão do TSE, o Twitter é um meio de divulgação de massa, assim como o rádio e a televisão, e está submetido ao mesmo regime que a legislação eleitoral impõe aos veículos. Nesses casos, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), defende a tese de que a liberdade de expressão pelo Twitter é um direito garantido pela Constituição. "Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam controlar a internet e não conseguem. Maior exemplo é o da ditadura teocrática do Irã, que buscou proibir a divulgação (...) de fraudes eleitorais do regime dos aiatolás e não conseguiu. Não é possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez".
Na ação, o partido pede que o STF conceda liminar para liberar o uso do Twitter antes do dia 6 de julho, garantindo o direito à manifestação de preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas.