postado em 23/03/2012 18:48
São Paulo ; A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (23/3) a criação de um sistema que registre todas as vebas recebidas por magistrados dos tribunais estaduais. ;Nós queremos fazer um cadastro no qual estejam registradas todas as verbas que são pagas aos magistrados. Isso já existe na Justiça Federal, que é o Siaf [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal];, explicou ela, após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).Para a ministra, a medida é importante para dar mais transparência às cortes estaduais. Atualmente, o CNJ faz uma investigação de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cruzando as informações das folhas de pagamento com as declarações de Imposto de Renda dos magistrados e servidores.
Além disso, Eliana Calmon disse que o conselho pode aproveitar os resultados da investigação interna feita pelo tribunal paulista. ;Possivelmente, o próprio presidente vai nos entregar essa investigação, que partiu do próprio tribunal. Se isso acontecer, será ótimo, porque nós poderemos partir de uma coisa já concreta;, destacou.
Também passa por apuração no TJSP o processo de liberação do pagamento de precatórios. ;Nós comprovamos que vários municípios fazem depósitos e esses depósitos não são liberados por falta de uma estrutura burocrática;, explicou a ministra. Ela acrescentou que, agora, o objetivo é dar agilidade à liberação desse dinheiro já depositado. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça.
Outro ponto problemático, de acordo com a ministra, é que o governo paulista não tem pago os seus débitos judiciais. ;O estado [de São Paulo] não emprega os recursos para o tribunal. O estado de São Paulo apenas disponibiliza. Isso não está certo;.
O CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, calcula que o estoque de precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões.
Eliana Calmon informou que, entre precatórios e outros depósitos judiciais, a Justiça brasileira tem à disposição R$ 117 bilhões. ;Esse é o universo que está à disposição do Poder Judiciário;.