postado em 26/03/2012 15:32
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26/3) mensagem da presidente Dilma Rousseff enviada ao Congresso Nacional em que veta, pela segunda vez, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.O texto apresenta o mesmo argumento do veto anterior, segundo o qual, os empreendimentos relacionados à Copa já dispõem de linhas de crédito. O veto foi baseado em pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Cidades. Segundo a mensagem, a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS.
A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, publicada hoje no Diário Oficial da União, que trata também de outros temas, como a alteração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e a criação do Programa Cinema Perto de Você.