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Estado de Minas

Base do governo dá prazo para Fazenda se posicionar sobre o ICMS


postado em 27/03/2012 11:32

A base do governo no Senado estabeleceu um prazo até as 14h para que o Ministério da Fazenda se posicione sobre compensações aos estados que perderão recursos a partir da aprovação do Projeto de Resolução 72. A medida padroniza a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. Os estados que mais perderão recursos são Santa Catarina e Espírito Santo.

Se até esse horário não houver contato, a apreciação da matéria ocorrerá semana que vem, garantiu o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse os parlamentares esperavam um pronunciamento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na segunda-feira (26/3), mas isso não ocorreu. “O acordo foi feito na semana passada, mas não andou, infelizmente, por questões pessoais. Não conseguimos contato com Guido Mantega ontem.”

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