postado em 29/03/2012 00:42
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que ontem (27) fechou o acordo para a votação no dia de hoje (28) da Lei Geral da Copa, comemorou o cumprimento do acordo feito, segundo ele, a três mãos: oposição, base aliada e governo. ;Hoje o Parlamento deu um exemplo de que é possível o Brasil firmar acordos internacionais e ser referendado pelo Parlamento. Acho que é uma vitória, principalmente do povo brasileiro, a lei que aqui foi aprovada. Estou contente pelo fato de que o acordo firmado ontem foi cumprido por todos os parlamentares;.Em relação à liberação da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo, Maia disse que o texto ;não libera, nem proíbe;. Ele informou que ainda vai haver debate sobre o assunto nos estados onde a legislação estadual proíbe o consumo de bebida nos estádios. ;O que foi aprovado aqui dá aos estados a condição de liberar a bebida nos estádios;.
O relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que a aprovação do texto que suspende dispositivo do Estatuto do Torcedor, libera o consumo de bebida alcoólica nos estados onde não tem lei que proíbe e naqueles em que não tem acordos com o Ministério Público para a proibição.
;Fica liberada [bebida] onde não tem vedação e fica a Fifa [Federação Internacional de Futebol] autorizada a negociar onde tem a proibição. São cinco estados [que têm lei proibindo a bebida] e alguns com acordos com o Ministério Público, que também terá que ser discutido e revisto. Acho que não haverá problemas na questão;, explicou vicente Cândido após a votação do projeto.
De acordo com o relator, o texto aprovado não é a vontade ;absoluta; de ninguém, nem da Fifa, nem do governo, nem do Congresso. ;foi uma mediação;. Segundo o relator, nos estados onde há proibição de bebida alcoólica os governadores devem propor ao Legislativo local a suspensão da proibição da bebida durante os jogos.
Em relação à decretação de feriados durante os jogos, Cândido disse que o prefeito ou governador poderá decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em suas cidades. ;No caso de jogos da seleção brasileira, caberá ao governo federal decretar feriado ou ponto facultativo;.