Politica

Tribunais também poderão usar aviões apreendidos de traficantes de drogas

postado em 02/04/2012 18:45
A partir de agora, os aviões apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. A adesão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Programa Espaço Livre ; Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai agilizar a doação das aeronaves apreendidas.

Antes, a Senad era intimada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o país. Agora, a secretaria será apenas comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.

Os aviões apreendidos serão periciados pela Polícia Federal e destinados para uso compartilhado, no ômbito dos estados, pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal Federal. De acordo com o presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, juiz Marlos Melek, esses quatro tribunais farão convênios com as Secretaria de Segurança Pública estaduais e outros órgãos de governo. O custo da manutenção das aeronaves também será dividido.

Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas ao Poder Judiciário dos estados do Amazonas e de Mato Grosso. Atualmente, a Corregeria Nacional de Justiça tem 14 aviões e helicópteros para serem destinados ao Poder Judiciário. ;Aumentamos a velocidade do processo e isso é sinônimo de evitar que aviões que custam mais de R$ 1 milhão virem sucata; o que mais temos no Brasil é sucata;, disse Melek.

Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, a Senad administra o Fundo Nacional Antidrogas, que é alimentado com a venda dos bens apreendidos do narcotráfico. ;Esse convênio vai facilitar [os processos], fazendo com que juízes e varas judiciárias possam disponibilizar as aeronaves que se encontram nos aeroportos do país e são oriundas do narcotráfico;.

Além da Senad, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também firmou convênio com a Corregedoria Nacional de Justiça para integrar o programa. De acordo com o juiz Marlos Melek, um levantamento feito em aeroportos brasileiros revelou que, das cerca de 250 aeronaves paradas, cinco pertencem à Funai. O presidente do órgão, Márcio Meira, disse que esses aviões também a serão compartilhados com outros órgãos. As cinco aeronaves estão em hangares do Aeroporto Internacional de Brasília.

;Essas aeronaves vão estar posicionadas em pontos estratégicos da Amazônia Legal, ou seja, Belém, Macapá, Boa Vista, Rio Branco e Cuiabá. Elas poderão prestar o serviço de acompanhamento da nossa política indigenista, como também prestar serviços para o país em outras ações;.

Meira destacou ainda que os aviões vão melhorar a presença da Funai em terras indígenas de fronteira. ;Quando está posicionada em uma dessas cidades, a aeronave terá muito mais rapidez para se locomover, se posicionar na fronteira e colaborar na área da saúde, além de levar servidores da Funai para fiscalização;.

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