postado em 17/04/2012 09:47
A definição de um índice de correção das dívidas dos estados com a União, projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, está longe de um consenso. A bancada do PT na Casa elabora uma proposta de correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) além da reserva de recursos para investimentos. O líder do partido, Walter Pinheiro (BA), disse à Agência Brasil que a proposta em elaboração pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) deve ser debatida nesta terça-feira (17/4) à noite com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo para trocar esse índice de correção do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic. Por outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já apresentou um projeto de lei substitutivo que vincula a correção das dívidas estaduais com a União pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada ao valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.
Segundo Walter Pinheiro, a ideia é propor ao governo federal, além da correção pela TJLP, a ampliação do prazo de pagamento da dívida de dez para 20 anos. Além disso, a bancada do PT que propor a criação de uma reserva entre 3% e 5% dos valores pagos à União, que retornaria aos estados na forma de investimentos "mesmo que carimbados".
O petista disse que a decisão tomada na semana passada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), formada por secretários de Fazenda de todos os estados, de apoiar a proposta de Dornelles foi importante para ampliar o debate sobre o tema. "Chegou a hora e a vez de mexer nas finanças estaduais e mudar o indexador."
Ele não vê problema em se manter a taxa Selic como o índice de correção das dívidas desde que o governo aceite ampliar o prazo de pagamento de dez para 20 anos e reservar parte dos recursos para investimentos nos estados. Walter Pinheiro ressaltou que se isso ocorrer já representará uma "vitória estrondosa" dos governos estaduais.