postado em 17/04/2012 13:14
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende votar em plenário nesta quarta-feira (18/4) o Projeto de Resolução 72, do qual é relator. A medida estabelece, para todos os estados, alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada durante o processo de industrialização. Além disso, ele quer colocar em análise a proposta de emenda à Constituição (PEC) que disciplina a cobrança desse imposto para o comércio eletrônico.[SAIBAMAIS]Braga e líderes dos partidos aliados ao governo participaram, mais cedo, de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no gabinete da liderança. A ideia, segundo o líder, é votar a PEC que trata do comércio eletrônico na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, pela manhã, e à tarde levar a matéria para votação em plenário. Sem qualquer consenso, os líderes governistas decidiram retirar da pauta do Senado a votação do projeto de lei que muda a referência para a correção das dívidas dos estados com a União do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic (taxa básica de juros).
Eduardo Braga disse que, a partir de agora, esse tema será mais debatido com o Executivo envolvendo também os governadores. Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, por unanimidade, apoiar o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionado ao valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária, para a correção das dívidas estaduais.
A ministra Ideli Salvatti ressaltou que na reunião dessa segunda-feira (16/4) com os governadores o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que o governo está no limite dessas negociações. Ela praticamente descartou qualquer possibilidade de ampliação do pagamento das dívidas dos estados de dez para 20 anos.
"Esse é um assunto que só a Fazenda pode se posicionar. A posição foi muito forte ontem, quando acompanhei a reunião dos governadores com o ministro Mantega, essa hipótese não está colocada. O ministro, inclusive, foi muito categórico dizendo que a proposta de ter a Selic como teto é quase que limite da Fazenda", disse Ideli.
Ela acrescentou que as negociações só poderão evoluir a partir de novas conversas entre o ministro e os governadores. A ministra disse ainda que não tem "qualquer sinal" sobre uma possibilidade de flexibilizar o pagamento das dívidas dos estados neste momento.
O governo federal já negociou com lideranças do Senado a troca do IGP-DI pela taxa Selic. Agora, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com o apoio da bancada petista no Senado, estuda uma proposta de correção da dívida tomando por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A bancada reivindica também a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos estados de dez para 20 anos e a criação de uma reserva entre 3% a 5% dos valores pagos para bancar investimentos da União nos estados.