postado em 17/04/2012 13:15
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (17/4) que a provável instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o envolvimento de pessoas e empresas públicas ou privadas com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.O foco do governo federal, segundo ela, é trabalhar ao máximo para que a CPMI não atrapalhe as votações de matérias importantes como a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em 4% e a criação de regras que disciplinem a cobrança desse imposto para o comércio eletrônico, por exemplo.
"Da nossa parte a orientação clara é a continuidade e normalidade das votações", disse a ministra após um café da manhã, no Congresso, com líderes dos partidos aliados no Senado. Na Câmara, ela disse que o governo está focado na negociação e votação do projeto de lei que muda o Código Florestal Brasileiro.
Ideli também comentou a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de abrir procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas por ela sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A ministra disse que não foi aberto ainda qualquer processo de investigação.
Ela acrescentou que recebeu nessa quarta-feira (16/4), do Tribunal de Contas da União (TCU), certidão dando conta que seu nome não faz parte de qualquer processo do tribunal. "Não foi aberto o processo de investigação, nem preliminar. O relator pura e simplesmente recebeu os documentos o que é um procedimento praticamente protocolar".